Selma Elias pede à SPU que regularize os imóveis da antiga vila operária de Imbituba (SC)
Ao analisar o problema da falta de habitações para grande parte da população brasileira, a senadora Selma Elias (PMDB-SC) fez um apelo à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no sentido de que regularize a situação de 127 imóveis construídos em oito quadras residenciais no centro de Imbituba (SC). Há mais de 50 anos a área fazia parte da vila habitada pelos operários que construíram e consolidaram o porto do município.
As casas foram construídas e cedidas pela Companhia Docas de Imbituba. O desenvolvimento da cidade fez com que a vila de operários da zona portuária se transformasse em centro comercial. O prefeito do município, José Roberto Martins, encaminhou ofício à gerência regional da Secretaria do Patrimônio da União com proposta avalizada pela comissão de moradores da vila operária.
A sugestão é que a titularidade dos imóveis seja transferida inicialmente ao município de Imbituba. Posteriormente, no âmbito local, se promoveria a regularização fundiária. Dessa forma, os legítimos moradores passariam a deter de fato e de direito a titularidade dos imóveis que habitam há várias décadas. Há mais de 22 anos a Companhia Docas de Imbituba deixou de ser responsável pelos imóveis.
- Compete à Secretaria do Patrimônio da União manifestar-se sobre o problema e encaminhar sua solução. É o mínimo, em termos de satisfação a cidadãos e contribuintes brasileiros, que se pode esperar de um órgão público. Aparentemente, o que se tem é um profundo e inexplicável silêncio desde o final de outubro de 2009, ou seja, há quase um ano, quando foi devidamente protocolado o documento firmado pelo prefeito de Imbituba - afirmou Selma Elias.
Segundo a senadora, a página da Secretaria do Patrimônio da União na internet, hospedada pelo Ministério do Planejamento, traz o anúncio do Programa de Regularização Fundiária. Porém, Imbituba não aparece na agenda de atividades dessa ação do governo federal. A reivindicação de Selma Elias é que o processo contendo o pleito da prefeitura e dos moradores saia da gerência regional, onde se encontra, e volte a tramitar.
25/08/2010
Agência Senado
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