Sem acordo de líderes, pauta do Plenário segue trancada
O senador Jorge Viana (PT-AC), que preside a sessão nesta quinta-feira (3), abriu e encerrou imediatamente a Ordem do Dia porque não havia acordo de líderes para votar a Medida Provisória 624/13, que tranca a pauta do Plenário. A MP destina R$ 1,5 bilhão para os municípios a título de ajuda financeira e outros R$ 148 milhões para o pagamento de subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste. Essa MP perde a validade no próximo dia 13 e deverá constar da pauta das próximas sessões deliberativas do Plenário.
Na Ordem do Dia também constam outros 35 itens, entre propostas de emenda à Constituição, projetos de lei e requerimentos. Algumas propostas tramitam em regime de urgência e têm prioridade na lista de votações. É o caso do Projeto de Lei do Senado (PLS) 15/2011, que institui o Programa Fronteira Agrícola Norte, com incentivos para municípios de Amapá, Pará, Roraima, Amazonas, Rondônia e Acre, cujas sedes estejam localizadas em faixa da fronteira.
Outro projeto que também está em regime de urgência é o substitutivo (SDC 98/2002) a projeto de lei complementar do Senado que regulamenta a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Pela proposta, as assembleias legislativas do país vão recuperar a condição de examinar a criação de novos municípios, suspensa há 17 anos.
03/10/2013
Agência Senado
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