Sem acordo, pauta do Plenário segue trancada
Como as lideranças partidárias não chegaram a acordo, segue obstruída a pauta do Plenário. Estão sobrestando as deliberações da Casa uma medida provisória (MP nº 129/2003) e dois projetos de lei de conversão (PLVs nº 25/2003 e 26/2003). As matérias continuam em pauta nesta quinta-feira (20).
Terceiro item da pauta, o PLV nº 26 é o mais polêmico. Nele, o deputado pelo Rio Grande do Sul Paulo Pimenta (PT) sugere mudanças na MP nº 131/2003, que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja geneticamente modificada da safra de 2004.
A MP 129 abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 2,3 bilhões para financiamento no âmbito do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica.
Já o PLV nº 25 permite que os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) autorizem, de forma irrevogável e irretratável, o desconto em folha de pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil. A possibilidade é estendida aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
19/11/2003
Agência Senado
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