Sem diminuir superávit, relatório de Sibá não consegue manter volume de recursos para o PPA
A reserva de R$ 6 bilhões para ajudar a absorver os reajustes do salário mínimo no período do Plano Plurianual (PPA) - 2004 a 2007 - como estava no substitutivo do senador Roberto Saturnino (PT-RJ), não foi mantida no relatório do senador Sibá Machado (PT-AC). O novo relator justificou que a atualização do mínimo está contida nas obrigações sociais do governo e que os valores têm que ser tratados na lei orçamentária anual e não no PPA.
Sem a redução do superávit primário (receitas menos despesas, excetuando o pagamento dos juros da dívida pública), que pela proposta de Saturnino garantiria cerca de R$ 27 bilhões a mais para impulsionar os investimentos do PPA, Sibá não teve como assegurar as provisões para reajustar o salário mínimo e atender destaques. Pelos cálculos da assessoria técnica da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Saturnino contava com cerca de R$ 10 bilhões para acomodar esses gastos.
O relatório de Sibá acrescentou cerca de R$ 38 bilhões à proposta apresentada pelo Executivo de R$ 1,83 trilhão para o período do PPA, com prioridades de investimento para energia, saúde, educação, transportes, assistência social, habitação e saneamento. Com a diminuição gradativa do superávit até 2007, Saturnino havia conseguido reestimar as fontes de receita do PPA, principal documento de planejamento dos investimentos oficiais, obtendo um acréscimo geral de R$ 48,6 bilhões em relação ao valor proposto pelo governo. Sibá conseguiu melhorar algumas estimativas como as receitas atípicas da Receita Federal e do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), que devem render R$ 33,6 bilhões no período. Mas não teve como compensar todo o montante que seria liberado com uma diminuição do superávit fiscal.
Sibá disse à imprensa que está empenhado em manter as emendas acolhidas no substitutivo de Saturnino que, conforme o seu relatório, alcançam R$ 35,3 bilhões, sendo a maior parte (R$ 23,5 bilhões) destinada às que foram encaminhadas pelas bancadas estaduais. No total foram 2.423 emendas apresentadas, somando um valor de R$ 369,72 bilhões.
O acréscimo de meio ponto percentual nas previsões de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), projetando variações de 4% este ano; 4,5% em 2005; 5% em 2006 e 5,5% em 2007, foi duramente criticado pelos oposicionistas durante os debates na Comissão de Orçamento, na reunião que aprovou o relatório de Sibá sem os destaques. Os deputados Alberto Goldman (PSDB-SP) e Rodrigo Maia (PFL-RJ) acusaram o plano do governo de ser uma fantasia, ironizando inclusive a data em que foi aprovado, 1° de abril, internacionalmente conhecido como o dia da mentira.
01/04/2004
Agência Senado
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