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Sem medo de Lula
Jornal britânico afirma em editorial que há exagero de investidores ao apostar no aumento da taxa de risco da economia brasileira em razão da possibilidade de vitória do candidato petista

Bíblia do mercado financeiro mundial, o jornal britânico Financial Times publicou ontem um editorial no qual afirma que a possibilidade de vitória do candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não aumenta o risco-Brasil. O texto é uma análise sobre a decisão de um dos maiores bancos de investimentos do Estados Unidos, o Morgan Stanley Dean Witter, e da corretora Merrill Lynch, de aconselharem os investidores a fugirem do Brasil diante da hipótese de Lula chegar ao Palácio do Planalto. Para o Financial Times, existem ‘‘fortes indícios’’ de que um governo do PT será bem mais moderado do que se imagina. ‘‘Apesar de muitos militantes do PT espernearem contra o capitalismo, a liderança petista abandonou há muito essa retórica’’, afirma o editorial.

As dificuldades do candidato do governo, senador José Serra (PSDB), resultariam do descontentamento da população brasileira com a política econômica do governo, segundo o jornal britânico. “Os eventos recentes na Venezuela (onde um presidente foi deposto e dois dias depois voltou ao poder) e na Argentina (que está no quinto presidente desde o fim do ano passado) mostram que o mau humor da população pode levar à volatilidade política. Os riscos do descontentamento político da população não podem ser descartados’’, ressalta o diário. É esse descontentamento, na avaliação do FT, que está sustentando a candidatura de Lula, derrubando a popularidade do presidente Fernando Henrique Cardoso e dificultando a decolagem de Serra.

O jornal britânico vai além. Diz que o senador José Serra é o principal responsável pela desagregação da base governista que sustentou a administração de Fernando Henrique Cardoso nos últimos sete anos. ‘‘Ele falhou ao tentar se estabelecer como um candidato de consenso’’, afirma o jornal em reportagem também publicada ontem. ‘‘O candidato do PSDB tem se mostrado incapaz de reconstruir essa aliança’’, escreve o FT.

No editorial, o jornal sugere que Serra ainda poderá ser substituído por outro candidato do governo, caso não decole nas pesquisas depois do início da propaganda na televisão. ‘‘Se o relativamente sem carisma Serra — que muitas vezes lembra o duro líder da esquerda socialista Lionel Jospin (derrotado da disputa pela presidência da França) — não conseguir fazer uma impressão positiva, a coalizão do governo tem dois meses para escolher outro candidato.’’

Exagero em relação ao candidato do PT, o jornal britânico diz que as chances de vitória de Lula ainda não são reais. Mas, se conseguir sair vitorioso das urnas em outubro próximo, dificilmente o Brasil terá um governo radical de esquerda, avalia o diário inglês. ‘‘Seria um erro exagerar os riscos’’, ressalta o FT.

Segundo o jornal, as lideranças do PT abandonaram parte da ‘‘retórica anticapitalista’’ e, nas cidades onde governa ‘‘provou sua competência administrativa’’. Além disso, destaca o editorial do FT, mesmo que Lula vença as próximas eleições, seu partido terá de fechar alianças com legendas mais moderadas no Congresso para conseguir governar.

Em reportagem, o diário destaca que ‘‘a menos de seis meses das eleições presidenciais, Lula vem polindo sua imagem como moderado’’. A reportagem reúne as críticas dos presidenciáveis brasileiros à decisão do banco e da corretora norte-americanos de espalharem o pânico econômico-eleitoral no país.

Conforme o Correio publicou ontem, houve, nos últimos dias, uma venda maciça de C-bonds, papéis mais negociados da dívida externa brasileira. A desvalorização desses títulos chegou, em 15 dias, a 5%. O risco-Brasil, medido pelo banco JP Morgan com base na média de preços dos papéis da dívida brasileira em relação aos títulos do Tesouro norte-americano, subiu 19,5% somente em abril.

Em campanha
A cena política do Dia do Trabalho foi dominada por declarações fortes dos principais candidatos e lideranças dos partidos. O presidente nacional do PT, José Dirceu, chamou de “irresponsável” o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen. O senador afirmou, na véspera, que uma vitória petista nas eleições presidenciais pode trazer turbulência à economia brasileira.

Lula, depois de participar de comemoração organizada pela Central Única dos Trabalhadores, classificou de ‘‘bobagem’’ declarações do ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, ao jornal espanhol El País. Lafer disse que Lula perderia as eleições pela quarta vez.

Em campanha em Duque de Caxias, no Rio, José Serra passou três horas caminhando pela cidade. Em entrevista, o tucano escolheu como um dos principais alvos de suas críticas o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush. Ele disse que o governo norte-americano ‘‘voltou as costas para a América Latina’’ ao defender uma política protecionista. Serra disse ainda sentir saudades do ex-presidente norte-americano Bill Clinton.

Em Carajás, no Pará, o presidente Fernando Henrique informou que o Morgan Stanley e a Merrill Lynch desculparam-se por carta com o ministro da Fazenda, Pedro Malan. Segundo Fernando Henrique, o mercado acompanha, mas não entende de política.


Banco Central proibido de emitir títulos
A partir de segunda-feira o Banco Central estará proibido de emitir títulos públicos. Caberá à instituição executar, exclusivamente, a política monetária do país, regulando a quantidade de dinheiro em circulação na economia, monitorando as taxas de juros e os preços do dólar e, sobretudo, mantendo a inflação sob controle. Na prática, o BC ganhará sua independência das mazelas que, durante anos, marcaram suas relações com o Executivo.

Segundo o Artigo 34 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dois anos depois de sua promulgação, que serão completados no dia 5 de maio, o BC estará dotado de uma blindagem contra o governo. A partir de agora, não mais emitirá títulos para financiar rombos de caixa do setor público. As emissões estarão restritas ao Tesouro Nacional.

O Tesouro tem uma atuação sob controle do Congresso. Toda nova emissão de títulos precisa, obrigatoriamente, estar prevista no Orçamento da União. No ano passado, de um total de R$ 516 bilhões previsto de emissões, o Tesouro usou R$ 198 bilhões. Neste ano, a autorização do Congresso é para emissões máximas de R$ 208,9 bilhões, dos quais R$ 190 bilhões deverão ser usados.

‘‘Estamos diante de um avanço institucional importante’’, diz o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rubens Sardemberg. ‘‘A política fiscal ficará mais transparente e caberá ao Tesouro a responsabilidade de gerir a dívida pública (que totaliza hoje quase R$ 700 bilhões)’’, emenda. ‘‘É importante ressaltar que, hoje, o grau de informação das contas públicas é grande, o que já dificulta o financiamento de gastos sem controle. Só estamos fechando a última porteira’’, ressalta o secretário. Além disso,, diz ele, o BC ganha, por lei, mandato para fazer política monetária, o que é o real papel de um Banco Central.


Benedita e PM negam acordo com traficantes
A governadora Benedita da Silva (PT) e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Francisco Braz, negaram ontem a existência de um acordo entre o governo e os traficantes do complexo do Alemão para impedir manifestações como a de segunda-feira, quando nove ônibus foram destruídos em protesto contra a morte de Marcelo Apolinário, de 11 anos. Os moradores acusam policiais militares de terem matado o menino, apesar de a perícia prelimin ar da Polícia Civil ter descartado a hipótese. Rumores sobre o suposto acordo surgiram porque a PM não ocupou o complexo de favelas após os distúrbios de segunda-feira. Na ocasião, o comandante da PM foi recebido a tiros pelos traficantes quando chegou ao morro do Alemão. ‘‘Não negociaremos com nenhum crime organizado, até porque estamos tentando combatê-lo’’, disse Benedita.


MST invade fábrica
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiu ontem uma fábrica de óleo de girassol em Trindade, no Entorno de Goiânia, junto com desempregados e organizações de agricultores de Goiás. Eles querem fazer uma parceria para reativar a indústria, que foi construída com dinheiro agências financiadoras públicas e está abandonada há mais de sete anos.


Presidente cobra apoio de políticos
Duhalde promete ficar até o final do seu mandato em 2003, ataca os peronistas que criticam seu governo e pede ajuda aos sindicalistas para reerguer o país

Acossado pela grave crise econômica e política, o presidente da Argentina, Eduardo Duhalde, mandou um duro recado para os críticos de seu governo. Durante um almoço com representantes do sindicato dos empregados de restaurantes e bares em homenagem ao Dia do Trabalho, Duhalde garantiu que não pretende renunciar ao governo. ‘‘Não abandonarei a Argentina, assim como não abandonaria um filho com problemas’’, disse. Claramente irritado, ele cobrou apoio dos dirigentes de seu partido, o Justicialista. ‘‘Muitos que criticam o governo hoje são os mesmos que fugiram como ratos quando a crise se agravou.’’

Os sindicalistas que participaram do encontro interpretaram o discurso de Duhalde como um ataque ao seu antecessor e correligionário, Adolfo Rodríguez Saá, escolhido pelo Congresso para presidir o país depois da renúncia de Fernando De la Rúa. Saá ficou apenas uma semana no governo, porque não conseguiu apoio político e popular para tocar seu plano. Hoje Saá, que é governador da Província de San Luiz, aparece com freqüência nas televisões e nos jornais criticando as decisões de Duhalde.

Mas não são apenas os correligionários que atacam Duhalde. No 1º de Maio, o presidente ouviu uma série de queixas dos trabalhadores. ‘‘Não pode haver alegria no Dia do Trabalho onde só há desemprego e fome’’, disse Rodolfo Daer, presidente da Confederação Geral do Trabalho, uma das três centrais sindicais mais importantes do país. Daer cobrou de Duhalde uma política de criação de empregos de recomposição dos salários. Mas não obteve resposta. O presidente limitou-se a pedir apoio ao sindicalista. ‘‘Preciso de ajuda na difícil tarefa de reerguer a Argentina’’, disse Duhalde a Daer.


Banqueiros irritados
Sem dinheiro para honrar os depósitos de correntistas e poupadores, bancos reagem à proposta do governo de suspender a correção dos financiamentos de imóveis. O espanhol Santander ameaça se retirar do país

Os banqueiros argentinos estão insatisfeitos e prometem reagir contra a proposta do governo de retirar a correção prevista nos contratos de financiamentos habitacionais. Os bancos calcularam que terão enormes prejuízos, caso os devedores fiquem livre do chamado Coeficiente de Referência da Estabilidade (CER), um índice que corrige as dívidas pela variação da inflação.

Dirigentes de instituições financeiras alegam que as perdas serão grandes porque, com a desvalorização do peso, a inflação vai subir. Mas o ministro da Economia não pretende abrir mão do benefício, que integra o conjunto de medidas destinado a tirar o país da crise. ‘‘Os créditos dos bancos devem se ajustar aos reajustes de salários e a prestação dos imóveis não pode ultrapassar 30% da renda dos trabalhadores’’, disse Lavagna.

Sem dinheiro em caixa para honrar os depósitos feitos por poupadores e correntistas, o sistema financeiro argentino agoniza. Na terça-feira, a direção do banco espanhol Santander ameaçou deixar o país. Segundo Alfredo Saéz, conselheiro da instituição, o Banco Río, que pertence ao Santander, só tem dinheiro para operar até o final de julho ou início de agosto. ‘‘Não vamos mais pôr um centavo na Argentina. Quando o dinheiro terminar, terminou’’, disse Saéz em Madri.

Venda de portal
O Banco Río é a segunda maior instituição privada da Argentina, atrás apenas do conglomerado Galícia. No ano passado, lembrou o dirigente, o Santander colocou US$ 50,5 milhões no caixa do Banco Río. Como os prejuízos no país foram grandes, o conselho de acionistas decidiu suspender as remessas para a filial argentina.

O banco espanhol também procura compradores para o portal de investimentos Patagon.com. Fundado pelo argentino Wenceslau Casares, o site foi adquirido pelo Santander em março de 2000 por US$ 712 milhões. ‘‘Queremos vender. Mas se não tivermos compradores, vamos fechar o portal na Argentina’’, disse Saéz.

A reação à decisão dos espanhóis irritou o governo. O ministro da Economia, Roberto Lavagna, telefonou para o embaixador espanhol na Argentina, Manuel Alabart, pedindo explicações. Mas Alabart disse que não tinha o que dizer, porque o Santander é um grupo privado. Ontem, manifestantes que participavam dos protestos do Dia do Trabalho picharam as agências do Banco Río em Buenos Aires.

NOVA EQUIPE
O ministro argentino da Economia, Roberto Lavagna, que assumiu no sábado, definiu ontem sua equipe. O vice-ministro e secretário de Política Econômica será Enrique Devoto. A Secretaria da Fazenda será ocupada por Jorge Sarghini, ex-ministro da Economia da província de Buenos Aires. Na Secretaria de Energia, permanece Alieto Guadagni.


Artigos

O Legislativo e a defesa nacional
Sem uma especialização temática e sem comissões especializadas, o Legislativo continuará pesando pouco na defesa nacional

Eliézer Rizzo de Oliveira

O presidente da República comanda as Forças Armadas e dirige a política externa, havendo pouco a compartilhar com o Poder Legislativo quanto à formulação dos conceitos e objetivos. No caso da defesa nacional, passa-se como se não devesse constar dos grandes temas que compõem a pauta parlamentar.

Convém entender esse quadro e mudá-lo. Vigora entre nós a percepção social da ausência de riscos para a defesa do país, pois não temos vizinhos ameaçadores, não existe corrida armamentista na região e ruiu o sistema da Guerra Fria. Há quem pergunte para que existem as forças armadas. A resposta cabe ao Executivo e ao Legislativo, que, no entanto, mal incluem a defesa nacional em suas preocupações principais. Ora, não é preciso um risco concreto para o Brasil manter os seus instrumentos militares adestrados e adequadamente orientados. Basta olhar o nosso mapa e ver o mundo com os olhos no futuro: a subsistência da República Federativa do Brasil pressupõe a existência das forças armadas, nas quais nosso Estado soberano construiu um dos seus pilares mais importantes. O outro pilar é formado pelo conjunto das instituições políticas, estando ambos os pilares amalgamados pelo contrato social que se expressa na Constituição.

Não percebendo perigo para a defesa nacional, os parlamentares ocupam-se de temas mais prementes, aos quais oferecem respostas efetivas (recursos do orçamento) ou simbólicas (políticas); desse modo, criam condições para a sua reeleição, profissionais que são da política. Pois a defesa nacional raramente elege alguém, e um especialista nesse tema pouco interessará aos partidos, que são destituídos de conhecimento nesse campo. Para dedicar-se à defesa, o parlamentar há que ser mais do que representante da sua região: é preciso encarar a dimensão nacional e internacional do Brasil.

Faltando ao Legislativo uma cultura estratégica (agradeço ao almirante Mário César Flores essa expressão correta), as comissões de defesa nacional (que abrigam relações exteriores) subordinam o tema à segurança pública, que é grave e urgente. No entanto, sem uma especialização temática e sem comissões especializadas, o Legislativo continuará pesando pouco na defesa nacional. Não basta convocar e reverenciar autoridades militares e o ministro da Defesa. É preciso ao Legislativo ser protagonista, criar fatos políticos, convidar a sociedade, as universidades e os centros de pesquisa até mesmo para assessorá-lo.

Fique à consideração dos parlamentares e partidos algumas sugestões que contribuirão para a ampliação da participação e responsabilidade do Legislativo na temática da Defesa Nacional. Primeira, participar das decisões do emprego militar na segurança pública dos Estados; segunda, participar das revisões da política de defesa nacional; terceira, pressionar o Ministério da Defesa a produzir o livro da defesa nacional; quarta, incluir parlamentares nos conclaves internacionais sobre defesa; quinta, realizar seminários temáticos. Ainda, visando conhecer a realidade da defesa nacional, visitar unidades militares, escolas e tropas, inclusive no exterior: em decorrência, o Legislativo votará o orçamento da defesa com conhecimento de causa.

Em suma, se o Legislativo considerar a defesa nacional na sua dimensão estratégica, portanto nacional, ampliará o seu poder nesse domínio. Se não o fizer, permanecerá como poder subalterno.


Editorial

IMPERTINÊNCIA

A insistência dos Estados Unidos em recorrer a denúncias freqüentes sobre tolerância do governo brasileiro a violações dos direitos de propriedade intelectual sugere atitude de cunho político. Algum objetivo indeclinável parece ocultar-se no caso. Não foram nada sutis as pressões exercidas pela Casa Branca para que o Congresso Nacional aprovasse a Lei de Patentes, já lá se vão seis anos. Washington, todavia, continua a espreitar nas ações das autoridades brasileiras conivência com fraudadores de marcas e bens patenteados.

Clara demonstração da impertinência norte-americana vem mais uma vez à luz. O Escritório de Comércio da Casa Branca (USTR) acaba de colocar o Brasil no alto de uma lista de países que transigem no combate à pirataria e falsificação de produtos. A medida tomou por base suposta escalada na reprodução criminosa de fitas de vídeo, CDs, cassetes e programas de computador. As fraudes teriam causado prejuízos de US$ 700 milhões a empresas norte-americanas instaladas no Brasil.

Não se pode ocultar que é significativa a atividade pirata aqui. Mas os danos financeiros maiores atingem os produtores nacionais, sobretudo quanto aos direitos autorais e de reprodução sonora. É o caso particular dos CDs. Não se trata, contudo, de prática peculiar ao mercado brasileiro, mas fenômeno de dimensão internacional. O Estados Unidos também convivem com desafios do gênero. Agem com precipitação, contudo, quando acusam as autoridades nacionais de manter-se inertes no combate à delinqüência empenhada em violar patentes.

Mais do que precipitada, a imputação é injusta. Ano passado, o governo brasileiro instalou o Comitê Interministerial de Combate à Pirataria. O órgão, desde então, desenvolve ações específicas para atacar os antros da contravenção autoral. Atua em parceria com a iniciativa privada. Deve-se considerar, porém, o fato de que a pirataria está associada à economia informal. Combatê-la implica, também, o exercício de políticas estratégicas capazes de inibir a atividade situada à margem da organização legal do mercado.

As convicções norte-americanas sobre afronta aos direitos de patentes não teriam conseqüências mais sérias se não viessem acompanhadas de ameaças. A inclusão do Brasil no topo de uma lista com restrições da espécie torna-o sujeito a sanções comerciais. No caso, explique-se, a retirada do país do Sistema Geral de Preferências. Tal mecanismo prevê a redução das alíquotas de importação de produtos oriundos de nações em desenvolvimento.

Melhor faria o USTR se, antes de adotar medidas prejudiciais à estabilidade das relações entre os dois países, avaliasse a posição do Brasil como principal parceiro comercial dos Estados Unidos na América Latina. Teria motivos, então, para renunciar às ações de confronto e buscar na mesa do diálogo civilizado a solução para eventuais divergências.


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05/02/2002

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