SEM URGÊNCIA, PROJETO DA BOLSA-ESCOLA VAI À CAE
O senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), líder do governo no Congresso, retirou durante a sessão de hoje (dia 27) requerimento de sua autoria que pedia urgência para votação, em plenário, de projeto que autoriza o Distrito Federal e os municípios a instituírem programas de renda mínima para famílias pobres que mantenham na escola filhos de até 14 anos.
Com isso, o projeto será agora apreciado normalmente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), depois de ter passado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação (CE). O projeto, oriundo da Câmara, tramita junto com projetos parecidos dos senadores José Roberto Arruda, Ney Suassuna (PMDB-PB) e Renan Calheiros (PMDB-AL). A proposta recebeu substitutivos nas duas comissões por onde já passou.
Antes da retirada do requerimento de urgência, o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), autor do substitutivo aprovado pela CAS, protestou em plenário pelas reuniões simultâneas, hoje (27), às 10h, da CCJ, da CEe da CAS. Além disso, o plenário do Congresso se reuniu a partir das 11h de hoje (27).
Alcântara informou que esteve na CE e pediu que a discussão e votação do projeto da bolsa-escola fossem adiadas, poisa CAS aprovara substitutivo de sua autoria sobre o mesmo assunto. Ele ponderou que precisava participar da reunião da CCJ, onde seriam votadas emendas de plenário à reforma da Previdência. Seu pedido, no entanto, não foi considerado e a CE aprovou um substitutivo da senadora Emília Fernandes (PDT-RS).
Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que não houve qualquer má-fé com relação ao senador Lúcio Alcântara ao se votar o substitutivo de Emília Fernandes na CAS. Explicou que os integrantes da comissão, sabendo que seria votado à tarde, pelo plenário, requerimento para colocar o assunto regime de urgência, votaram o substitutivo da senadora gaúcha.
A seguir, Emília Fernandes explicou o trabalho que fez para chegar ao seu substitutivo, respeitando as ponderações e avanços propostos na CAS pelo senador Lúcio Alcântara. Para ela, é importante que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) discuta o bolsa-escola, para embasar sua viabilidade econômica.
José Roberto Arruda, autor de um dos projetos sobre o assunto, elogiou o trabalho do senador Lúcio Alcântara, o qual negociou com o governo federal o conteúdo do seu substitutivo, para que a proposta tenha viabilidade. Lembrou que se trata de um projeto autorizativo e que o governo federal participará do bolsa-escola com metade dos recursos.
Para Arruda, o Brasil precisa de um projeto nacional de renda mínima vinculado à educação, porque hoje cada município que o adotou tem um conteúdo diferente. Ele retirou o requerimento assim que os líderes do PFL, Hugo Napoleão (PI), e do PMDB, Jáder Barbalho (PA), se manifestaram contra a urgência, argumentando que suas bancadas vão discutir o assunto.27/08/1997
Agência Senado
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