Seminário debate o papel de fiscalização do Legislativo
Exercer o controle fiscal para viabilizar a inclusão social foi um dos temas abordados durante o seminário "Instrumentos da Fiscalização", realizado nesta quarta-feira pela Comissão de Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa. O evento, que serviu como preparação à V Conferência da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), contou com a participação do Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, Famurs, Uvergs, Fórum dos Coredes e Unale.
O primeiro painelista foi o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Hélio Mileski, que reafirmou um dos objetivos da ação desenvolvida pelo TCE. "Temos a finalidade de auxiliar o Legislativo para verificar se os recursos estão sendo arrecadados e investidos em benefício do contribuinte". Segundo Mileski, os organismos do Estado devem atuar de forma conjunta e harmônica em favor dos interesses da sociedade, uma vez que o Orçamento transformou-se no principal instrumento de exercício do poder, devendo ser fiscalizado e controlado de forma rígida, evitando deturpações.
Opinião semelhante foi expressada pelo Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Barros Silva, que parabenizou o Legislativo pela criação da Comissão de Fiscalização e Controle. Barros Silva, após ter declarado que a Assembléia tinha relegado a um segundo plano o seu papel de fiscalização, afirmou que o Ministério Público está à disposição dos parlamentares integrantes da CFC.
O presidente da CFC, deputado Berfran Rosado (PMDB), avaliou o seminário como sendo o primeiro grande passo da comissão. "Estamos começando a nos instrumentalizar, aproximando do Legislativo outras entidades que também têm como missão a fiscalização das ações do Executivo, e que muitas vezes trabalham em conjunto com a Assembléia, como é o caso do Ministério Público e do TCE". O vice-presidente da CFC, deputado Cézar Busatto (PMDB), aproveitou a oportunidade para divulgar um projeto de sua autoria, atualmente em tramitação na Casa. Busatto pretende introduzir no Estado a Lei de Responsabilidade Social, complementar à Lei de Responsabilidade Fiscal, e que propõe o aprofundamento do debate sobre a exclusão social. O peemedebista está defendendo a necessidade de realizar uma avaliação sobre a qualidade e a eficácia das políticas públicas e dos projetos sociais implementados até o momento.
Criar comissões de fiscalização nas Câmaras Municipais foi a sugestão que o presidente da Famurs, Paulo Bier, apresentou ao vereador Luis Fernando Godoy, presidente da União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Sul (Uvergs). Também estiveram no seminário a presidente do Fórum dos Coredes, Roselani Sodré da Silva, o vice-presidente da Unale, José Ivo Sartori, e os deputados Adilson Troca (PSDB), Elvino Bohn Gass e José Gomes (PT), Jair Foscarini (PMDB), João Fischer (PPB), Bernardo de Souza (PPS), Edemar Vargas (PTB) e Adroaldo Loureiro (PDT).
03/21/2001
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