Seminário do PPS debateu soluções para IPE
A bancada do PPS na Assembleia Legislativa reuniu ontem (17/12) , em seminário ocorrido no plenarinho, técnicos e especialistas em previdência para analisar a situação do IPE e apontar soluções para a crise do sistema previdenciário estadual. A insustentabilidade do modelo atual e a sua conseqüente falência foram alguns dos alertas feitos pelos participantes.
O primeiro a se manifestar foi o presidente da Comissão Especial para tratar assuntos da Previdência, deputado Otomar Vivian (PPB). Para ele, o problema do IPE tem origem na Constituição de 1988, que concedeu uma série de benefícios sem prever a fonte de custeio. O parlamentar considera que o IPE é um problema de Estado, portanto "quem deve pagar esta conta não é apenas o servidor", argumenta. Defende a independência financeira do Fundo de Previdência em relação ao Tesouro do Estado.
O agente fiscal do Tesouro do Estado, Roberto Calazans, apresentou as variáveis inseridas no atual projeto do Governo. Para ele, é necessário haver um sistema de capitalização em regime progressivo, ao contrário da proposta do governo, que mantém o regime de repartição simples.
O representante da Azulprev, José Maurílio Lobato de Castro, afirmou que o recadastramento e o cálculo atuarial são indispensáveis para a melhoria da estrutura das instituições previdenciárias.
Já para o assessor de Finanças Públicas da bancada do PPS, economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos, é imprescindível que o Estado racionalize o uso de seus recursos humanos. Deve combinar esta prática com o incremento na arrecadação, não compreendido como aumento de impostos. O economista demostrou, através de projeções, que reajustes nas contribuições não surtiriam efeitos positivos nem mesmo a médio prazo.
Bancada
A segunda etapa do seminário foi destinada à participação dos deputados do PPS. A preocupação do líder da bancada, Bernardo de Souza, é com a construção de soluções integrais e de longo prazo. O parlamentar recordou o envio, em setembro de 2000, de pedido de informações ao governador do Estado, sobre o incremento financeiro anual das novas aposentadorias e pensões, até hoje não respondido.
O deputado acha que existem soluções que superam a mera elevação das contribuições. A constituição de um fundo deve levar em conta o aumento no número de funcionários que passam a ser inativos. O fundo serviria para desonerar o Estado do crescimento do custo das aposentadorias, sobrando mais recursos para o cumprimento das obrigações constitucionais. Para compô-lo, sugere o retorno do empréstimo feito pela GM e dos recursos advindos do Fundopem. Também poderia ser utilizada a verba da venda das carteiras habitacionais do IPE e da Caixa Econômica Estadual.
No caso de aumento das contribuições salariais ou de maior participação financeira do Tesouro do Estado, o parlamentar sustenta a participação dos funcionários nas decisões, na primeira hipótese, e da sociedade, na segunda, através de plebiscito.
Também participaram os deputados Cézar Busatto e Iara Wortmann, ambos do PPS.
12/18/2001
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