Seminário Eleitoral: Bernardo de Souza fala das atribuições dos deputados



O deputado Bernardo de Souza é o primeiro palestrante da tarde do Seminário Nacional de Direito Eleitoral e Constitucional, organizado pela Escola do Legislativo da Assembléia. As atribuições dos deputados estaduais é o tema do palestrante para uma platéia de mais de 300 candidatos.

O deputado destacou, no começo da manifestação que a atribuição de legislar pode ser compreendida de forma ampla e advertiu que um deputado não pode ter sua atuação medida somente pela função legislativa. Segundo ele, não se pode dizer que um parlamentar é bom ou ruim pelo número de projetos que apresentou, pelo número que foi votado ou aprovado. Disse que, muitas vezes, ao apresentar uma boa emenda a um projeto que não é seu, o deputado pode cumprir perfeitamente essa função de legislar. Bernardo também fala da atribuição de fiscalizar, que é uma das competências exclusivas do deputado.

O procurador da Assembléia Fernando Bolzoni destacou que os candidatos devem ter consciência de quais são as suas atribuições para não prometerem o que não podem cumprir. Segundo ele, quando um candidato promete algo que desconhece contribui para o descrédito da classe política.

07/08/2002


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