Al promulga projeto de Bernardo de Souza
O projeto de lei do deputado Bernardo de Souza, que altera a Lei Estadual de Incentivo à Cultura, será promulgado pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Zambiasi (PTB), em solenidade marcada para o meio-dia desta quianta-feira (05/04), no Solar dos Câmara. O veto do Executivo ao PL 215/99 foi derrubado dia 15 de março, o que possibilita a promulgação pela Assembléia.
A intenção do projeto é possibilitar o acesso das pequenas e médias empresas no sistema estadual de incentivo às produções culturais. As mudanças apresentadas por Bernardo de Souza permitem que empresas de pequeno e médio portes invistam em atividades culturais, multiplicando iniciativas e beneficiando a classe artística. O percentual de 0,5% do ICMS anual, assegurado no Orçamento do Estado especificamente para despesas do Sistema Estadual de Financiamentos e Incentivo às Atividades Culturais, não é alterado.
A proposta modifica, entretanto, os valores mensais de desconto, com rescalonamento da compensação tributária, tornando mais estimulante a participação de empresas no campo cultural. O projeto também amplia a margem de compensação para empresas de qualquer natureza que queiram incentivar planos de recuperação e de preservação de acervos integrantes do patrimônio histórico e cultural. Dos atuais 75%, a compensação passa a ser de 95% para aplicação de recursos destinados à preservação da memória arquitetônica e histórica do Estado, valores válidos tanto para o setor público, como para o privado.
O PL 215/99 foi aprovado em 15 de dezembro, com votos favoráveis dos 38 parlamentares presente e com apoio das bancadas do governo e da oposição. Recebeu ainda apoio do Conselho Estadual da Cultura e da Associação dos Produtores Culturais do Rio Grande do Sul.
04/04/2001
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NOTA/Bernardo do Souza