SENADO ACABA COM IPC E APOSENTADORIA PARLAMENTAR TERÁ REDUTOR DE ATÉ 30%
O plenário do Senado aprovou hoje (dia 1º), com apenas um voto contra, projeto que extingue no dia 1º de fevereiro de 1999 o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) e cria o Plano de Seguridade Social dos Congressitas, o qual exigirá 35 anos de contribuição para que um deputado ou senador peça aposentadoria, desde que tenha completado 60 anos de idade. O parlamentar só receberá1/35 do seu salário para cada ano de mandato.
Emenda negociada entre o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, e as lideranças partidárias introduziu um redutor de até 30% nas aposentadorias dos deputados e senadores. "A aposentadoria parlamentar agora será concedida nas mesmas condições que a reforma da Previdência está prevendo para os servidores púbicos", afirmou o senador Osmar Dias (PSDB-PR), relator da matéria pela CAE. "Com as emendas que aceitamos, ficam eliminadas todos os eventuais privilégios", assinalou.
O presidente Antonio Carlos Magalhães afirmou durante a votação que o projeto da Câmara dos Deputados "já era um avanço" e os senadores o aprimoraram. "Levarei o projeto imediatamente ao presidente da Câmara, Michel Temer, com um apelo do Senado para que a proposta seja votada com rapidez", anunciou o presidente do Senado.
O senador José Eduardo Dutra (PT-SE), líder do Bloco Oposição, concordou que as emendas aprovadas pelos senadores "melhoram sensivelmente" o projeto. Dutra defendeu emenda de sua autoria, derrubada pelo plenário, que previa a criação de um pecúlio no lugar do Plano de Seguridade, uma espécie de poupança que o parlamentar que não fosse reeleito poderia retirar ao final do mandato.
- Esse pecúlio sustentaria o parlamentar até ele se adaptar novamente à sua vida profissional - explicou. Votaram a favor da emenda de Dutra, além dos senadores do Bloco Oposição, os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Carlos Wilson (PSDB-PE), José Ignácio Ferreira (PSDB-ES) e Esperidião Amin (PPB-SC).
O projeto da Câmara foi aprovado com nove emendas dos senadores. Elas elevam a atual idade mínima para aposentadoria de 50 para 60 anos, ao mesmo tempo em que elimina a chance de aposentadoria pelo IPC proporcional ao tempo de mandato. Proíbe também que, para se somar os 35 anos de contribuição (e não de serviço), seja incluído o tempo trabalhado em serviço público, permitindo apenas a soma do tempo de contribuição ao INSS. O relator na CCJ, senador Beni Veras (PSDB-CE), afirmou que só 11 parlamentares terão direito à aposentadoria integral pelo novo Plano.
Ramez Tebet (PMDB-MS) frisou que o Senado estava "dando exemplo" ao cortar possíveis privilégios para aposentadorias de parlamentares. Para ele, as mudanças colocam as aposentadorias de parlamentares federais brasileiros em condições "bastante rígidas" comparando-se com outros paíes. Citou exemplos: nos EUA, o parlamentar pode se aposentar com 5 anos de mandato e 55 de idade. No Japão, bastam 4 anos de mandato e não há idade mínima. Na Alemanha, 6 anos de mandato e 65 de idade. "A sociedade precisa saber com o Congresso está cortando na própria carne", disse. Josaphat Marinho (PFL-BA), que se absteve, afirmou que votaria mudanças no IPC, inclusive aumento na contribuição dos parlamentares, mas não concordava com a extinção do Instituto.
A senadora Benedita da Silva (PT-RJ) defendeu emenda de sua autoria para que as mulheres parlamentares pudessem se aposentar ao 55 anos, como as funcionárias públicas ou mulheres contribuintes do INSS. O senador Osmar Dias, que relatou a matéria em plenário em nome dos relatores na CCJ, Beni Veras (PSDB-CE), e na CAS, Nabor Júnior (PMDB-AC), não concordou que as mulheres parlamentares tenham uma vida mais difícil que os homens parlamentares. A senadora Emília Fernandes (PDT-RS) também insistiu nos 55 anos, ponderando que a reforma da Previdência prevê essa idade para a aposentadoria de qualquer mulher.
O senador Epitácio Cafeteira (PPB-MA), único a votar contra o projeto, manifestou-se "estarrecido porque a imprensa critica" tudo que os parlamentares fazem. Para ele, com a reforma da Previdência o governo está afetando direitos e expectativas e achatará as aposentadorias. "Para a imprensa, o que não está achatado é privilégio." Cafeteira lamentou que o Senado estivesse acabando com o IPC e criando o Plano de Seguridade com as mesmas normas previstas "numa reforma da Previdência que ainda não está em vigor".
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que, apesar de o novo plano estabelecer que o governo pagará um real para cada real contribuído por deputados e senadores, no final a União participará com uma quantidade "várias vezes maior", porque o plano não tem sustentação atuarial, citando as contribuições dos últimos anos da Câmara e do Senado ao IPC.01/10/1997
Agência Senado
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