SENADO ADIA VOTAÇÃO SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS
A requerimento do senador Edison Lobão (PFL-MA), o Senado encaminhou para o reexame das comissões permanentes projeto de lei que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre equipamentos e material educativo adquiridos por pessoas portadoras de deficiências.
Lobão argumentou que os ministérios do Planejamento e da Fazenda são contrários a essa isenção, porque ela contraria a política fiscal do governo. Conforme o senador, ao invés da isenção tributária, concedida mediante lei, o governo concordaria até com a fixação de alíquota zero. Submetido ao reestudo das comissões, o projeto poderia então ser emendado sentido, admitiu ele.
Na mesma sessão, o senador Eduardo Dutra (PT-SE) abordou o fato de que, pelo calendário de votações da Casa, a lei eleitoral ficou programada para ser votada na próxima semana, mas não se levou em conta o fato de que a reforma da Previdência também será votada no mesmo período. O presidente do Senado respondeu que a lei eleitoral poderá ser votada na terça-feira (dia 16), ou na quarta-feira (dia 17) pela manhã, ficando a lei da Previdência para ser votada na tarde do mesmo dia.
11/09/1997
Agência Senado
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