Senado adiará para dezembro votação do projeto que institui Código do Contribuinte



O projeto do senador Jorge Bornhausen que institui o Código do Contribuinte não será votado nesta quarta-feira (31), mas no dia 5 de dezembro. A informação foi dada nesta segunda-feira (dia 29) pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), que havia apresentado na semana passada requerimento convocando o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, a explicarem os efeitos sobre as contas públicas de uma possível aprovação do código.

Malan e Everardo virão à Comissão de Assuntos Econômicos no dia 28 de novembro, segundo Simon. Acordo de lideranças permitiu a retirada do requerimento e o adiamento da votação do projeto que, entre outras alterações, possibilita que o contribuinte em débito fiscal que esteja contestando judicialmente a dívida tenha acesso a benefícios fiscais e creditícios oficiais e participe de licitações públicas. "Como está, o projeto não passa", comentou Simon.

Pedro Simon disse que o texto é favorável ao sonegador, pois permite que empresas em débito com o Fisco possam obter empréstimos em bancos oficiais, "o que equivale a premiar quem não paga imposto".

29/10/2001

Agência Senado


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