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A Mesa do Senado deve receber, nas próximas horas, a indicação do advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso para ocupar a vaga do ex-ministro Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal (STF). Após recebimento pela Mesa, a indicação da presidente Dilma Rousseff será lida em Plenário e depois despachada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que fará uma sabatina provavelmente em junho, conforme estimou o líder do PT, senador Wellington Dias (PT-PI).

O parlamentar petista acredita que a atuação de Luís Barroso em casos polêmicos, como o dos royalties, não deverá prejudicar sua sabatina, mas ponderou que a legislação impõe obstáculos à participação de magistrados em julgamentos nos quais possam ter algum tipo de interesse ou envolvimento.

- Como advogado dessa área dos royalties, ele estará impedido de agir na votação da matéria pelo Supremo que, aliás, espero que aconteça o mais rápido possível - disse.

Prevendo a linha da reunião da CCJ com Barroso, o senador José Agripino (DEM-RN) destacou que não pesa nenhuma dúvida em relação à capacidade do indicado para exercer a função, mas serão exigidos esclarecimentos sobre sua atuação profissional.

- A participação dele na questão dos royalties, na questão de Cesare Battisti, tudo isso poderá ser objeto de questionamento. Com ele estão as respostas sobre as dúvidas que os senadores possam eventualmente apresentar antes de votar – destacou.

- A presidente Dilma entendeu que ele tem todas as qualidades, nós vamos sabatiná-lo e, com certeza, pela sua história e pela sua bagagem, deverá o Senado aprovar a indicação completando, assim, o quórum do STF – destacou Jucá.

Currículo

O futuro ministro do STF é professor de direito constitucional, advogado e procurador do estado do Rio de Janeiro. Formado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Barroso advoga desde 1981 e já teve seu nome cotado para o Supremo em outras ocasiões.

O professor atuou em vários processos de repercussão no Supremo, envolvendo temas como o asilo ao italiano Cesare Battisti; a união estável homoafetiva; as pesquisas com células-tronco embrionárias; a interrupção da gestação de fetos anencéfalos; e a proibição do nepotismo. Em todos esses casos, as teses de Barroso saíram vitoriosas.

Recentemente, na condição de procurador do estado do Rio de Janeiro, conseguiu que o STF suspendesse os efeitos da Lei dos Royalties, que estabeleceria novo regime de partilha dos valores obtidos pela exploração de petróleo e gás natural.

Apoio

No início da noite, o Ministério da Justiça divulgou uma nota na qual o ministro José Eduardo Cardozo enaltece a qualidade técnica do indicado:

– Barroso é um dos mais renovados constitucionalistas do país com grande conhecimento jurídico. Ele certamente terá uma atuação destacada frente aos desafios da mais alta corte do país.

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