Senado altera regras do processo eleitoral
Conforme o relator da matéria, senador José Agripino (PFL-RN), o objetivo é impedir que parlamentares troquem de partido apenas para ampliar o tempo de propaganda eleitoral gratuita de determinada legenda. O projeto, que ainda irá à deliberação da Câmara, também estabelece que a propaganda no rádio e na TV começará 45 dias antes das eleições.
Na presidência da sessão, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) celebrou a aprovação de emenda de sua autoria que torna crime eleitoral a propaganda de boca-de-urna. Também foi decidido que a propaganda eleitoral somente será permitida após o dia 16 de agosto de ano eleitoral. Mas, seis dias antes, já será vedado às emissoras transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção.
A partir de 11 de agosto, a justiça eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de televisão para elaborarem um plano de mídia, destinado a organizar o horário eleitoral gratuito, garantindo-se a todos participação nos horários de maior e menor audiências.
Foi também decidido que a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas entre 10 de junho e 5 de agosto do ano das eleições. Já o registro de candidaturas terá que ser solicitado à Justiça Eleitoral até o dia 10 de agosto.
30/08/2001
Agência Senado
Artigos Relacionados
Adiada na CCJ votação de projeto que altera regras do processo penal
Regras do processo eleitoral de 2012 não podem mais ser mudadas
Transgênicos e processo eleitoral em debate na Rádio Senado
Senado recebe medida provisória que amplia crédito do BNDES e altera regras do Minha Casa, Minha Vida
Minirreforma eleitoral também altera Lei dos Partidos Políticos
Projeto de Iris Rezende altera distribuição do tempo da propaganda eleitoral