Senado altera resolução conflitante com o Conselho Monetário



Em regime de urgência, o Senado aprovou nesta terça-feira (16) projeto modificando a Resolução 20/01 da Casa, que autorizou a Bahia a prestar garantias ao refinanciamento de operações contratadas no âmbito do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira.

A mudança foi necessária porque a Resolução 20 determina o cumprimento de normas revogadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o que, no entender do Banco Central, dificultará a implementação do refinanciamento mencionado. Dando nova redação à Resolução 20, o Senado adequou o texto às disposições do CMN.

16/10/2001

Agência Senado


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