SENADO APRIMORA REGRAS PARA AVALIAR PEDIDOS DE EMPRÉSTIMOS
Convocados pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, líderes partidários e integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos decidiram hoje (dia 15) promover o aprimoramento das regras para avaliação dos pedidos de autorização para empréstimos de interesse dos estados. Nova resolução para disciplinar esses procedimentos em definitivo, em substituição à de nº 69, deverá ser votada pela Casa até o final do ano.
De acordo com o senador José Eduardo Dutra (PT-SE), líder do Bloco Oposição, "houve consenso, na reunião, a respeito de alguns procedimentos que permitirão aprimorar o trabalho de análise dos pedidos de empréstimos", enquanto o Senado não adota nova resolução sobre o assunto.
No encontro, ficou decidido que, a partir de agora, além dos pareceres técnicos do Banco Central, os senadores poderão determinar a convocação de técnicos federais e autoridades estaduais para debater o pleito e suas implicações na saúde financeira dos estados, com o objetivo de permitir um melhor juízo sobre a matéria, antes de sua apreciação, principalmente quando houver parecer contrário da área técnica do BC.
O senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), líder do governo no Congresso, informou sobre outra decisão: os pedidos de autorização para empréstimo não mais serão relatados por parlamentar do mesmo estado.
Já nesta quinta-feira (dia 16), a CAE deverá iniciar o debate em torno da minuta elaborada pelo senador Vilson Kleinübing (PFL-SC) consolidando propostas de mudanças da Resolução nº 69, com que o Senado conduz a análise e a apreciação dos pedidos de empréstimos e rolagem de dívidas dos estados.
Também participaram da reunião com o presidente Antonio Carlos Magalhães os senadores Elcio Alvares (PFL-ES), líder do governo no Senado; Sérgio Machado (CE), líder do PSDB;Hugo Napoleão (PI), líder do PFL; José Serra (PSDB-SP), presidente da CAE; Nabor Júnior (PMDB-AC); Gilberto Miranda (PFL-AM); Valmir Campelo (PTB-DF); Epitácio Cafeteira (PPB-MA); e Vilson Kleinübing.
15/10/1998
Agência Senado
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