SENADO APROVA 18 PROPOSIÇÕES DURANTE A SEMANA



O projeto que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que será enviado à sanção do presidente da República, é uma das 18 proposições aprovadas pelo plenário do Senado nesta semana (de 10 a 14.11). Já o parecer do senador Josaphat Marinho (PFL-BA) para o novo Código Civil, aprovado pela Comissão Temporária nesta quinta-feira, deverá ser apreciado pelo plenário no final da próxima semana.

Dois empréstimos, no total de US$ 613,6 milhões, destinados a viabilizar a segunda etapa do Programa de Reaparelhamento e Modernização da Força Terrestre do Exército, foram autorizados pelo plenário, que também aprovou oito aberturas de créditos suplementares, e a elevação temporária dos limites de endividamento do Estado de Santa Catarina.

Dentre as matérias enviadas à apreciação da Câmara está projeto substitutivo determinando que o juiz deverá comparecer ao local do conflito, antes de decidir sobre qualquer ação de reintegração de posse.

O plenário do Senado aprovou também projeto determinando que será dispensado aos professores estrangeiros contratados por centros de pesquisa oficiais o mesmo tratamento dado aos servidores públicos regidos pelo Regime Jurídico Único.

MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO

(de 10 a 14.11.97)

Projetos aprovados e enviados à sanção .............

3

Projetos aprovados e enviados à promulgação.....

9

Projeto aprovado eenviado à C.Diretora............

1

Total de matérias aprovadas ...........................

13

Requerimentos aprovados

5

Total de proposições apreciadas ......................

18



13/11/1997

Agência Senado


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