SENADO APROVA 18 PROPOSIÇÕES DURANTE A SEMANA
O projeto que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que será enviado à sanção do presidente da República, é uma das 18 proposições aprovadas pelo plenário do Senado nesta semana (de 10 a 14.11). Já o parecer do senador Josaphat Marinho (PFL-BA) para o novo Código Civil, aprovado pela Comissão Temporária nesta quinta-feira, deverá ser apreciado pelo plenário no final da próxima semana.
Dois empréstimos, no total de US$ 613,6 milhões, destinados a viabilizar a segunda etapa do Programa de Reaparelhamento e Modernização da Força Terrestre do Exército, foram autorizados pelo plenário, que também aprovou oito aberturas de créditos suplementares, e a elevação temporária dos limites de endividamento do Estado de Santa Catarina.
Dentre as matérias enviadas à apreciação da Câmara está projeto substitutivo determinando que o juiz deverá comparecer ao local do conflito, antes de decidir sobre qualquer ação de reintegração de posse.
O plenário do Senado aprovou também projeto determinando que será dispensado aos professores estrangeiros contratados por centros de pesquisa oficiais o mesmo tratamento dado aos servidores públicos regidos pelo Regime Jurídico Único.
MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO
(de 10 a 14.11.97)
Projetos aprovados e enviados à sanção ............. | 3 |
Projetos aprovados e enviados à promulgação..... | 9 |
Projeto aprovado eenviado à C.Diretora............ | 1 |
Total de matérias aprovadas ........................... | 13 |
Requerimentos aprovados | 5 |
Total de proposições apreciadas ...................... | 18 |
13/11/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
CAE APRECIOU 31 PROPOSIÇÕES DURANTE PRESIDÊNCIA DE BEZERRA
Esforço concentrado: 83 proposições foram aprovadas na semana
CAE adia para a próxima semana análise de nove proposições
Plenário aprova 20 proposições em junho
CAS APROVA 18 PROPOSIÇÕES NO PRIMEIRO SEMESTRE
Flávio Arns elogia eventos do Senado durante a Semana Nacional da Acessibilidade