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O PDS 541/2012 aprova acordo do Brasil com a Bósnia-Herzegovina para isenção parcial de vistos. Firmado em Sarajevo, em 2010, o texto permite fluxo mais ágil no intercâmbio de visitantes entre os dois países.

Já o PDS 546/2012 ratifica acordo de cooperação técnica do Brasil com a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina. A intenção é fortalecer os laços entre os dois povos, por meio de colaboração entre programas e políticas correlatas. O documento foi assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010.

Outro projeto votado foi o PDS 547/2012, que ratifica acordo com a Comunidade Europeia de Energia Atômica, na área de Pesquisa sobre Energia de Fusão. Assinado em Brasília, em 2009, o texto tem o intuito de promover o aprofundamento da cooperação entre Brasil e países europeus na área de ciência e tecnologia.

Também foi aprovado o PDS 548/2012, tratando de acordo de cooperação cultural entre o Brasil e a Argélia para aumentar o conhecimento mútuo entre os países. Assinado no Rio de Janeiro, em 2009, o acordo pretende estimular o intercâmbio de experiências e a cooperação nos campos literário, de restauração, proteção e conservação do patrimônio cultural, inclusive o imaterial.

Cooperação jurídica

O Plenário aprovou ainda o PDS 549/2012, sobre o Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre o Brasil e a Alemanha, e o PDS 550/2012, que ratifica a constituição da Academia Internacional contra a Corrupção como Organização Internacional.

O tratado com a Alemanha, assinado em Berlim em 2009, tem o propósito de assegurar a aplicação da lei penal e processual penal entre os dois países para prevenção e repressão da criminalidade.

Já o acordo para constituição da Academia contra Corrupção foi assinado em Viena em 2010. A medida tem como principal objetivo constituir um centro de excelência voltado à educação, treinamento, cooperação e pesquisa na prevenção e combate à corrupção. A função do centro seria contribuir com os  países na implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Uncac), da qual o Brasil é parte.

Os projetos seguem agora para promulgação.

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