Senado aprova acordos internacionais
O Senado aprovou nesta terça-feira (28) quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL) sobre acordos internacionais que tratam de produção cinematográfica, promoção do turismo, transferência de pessoas condenadas e transporte rodoviário internacional.
O PDL 644/2010 aprova o texto Protocolo de Emenda ao Acordo Latino-americano de Co-Produção Cinematográfica, aprovado em 2008, no Equador. Entre outros assuntos, o ato estabelece que as obras cinematográficas realizadas em conjunto gozarão de incentivos fiscais aplicados à indústria cinematográfica em cada país.
O turismo é o tema do PDL 76/2011, que aprova texto de acordo entre o Brasil e Israel. Assinado em 2009, o acordo tem por objetivo incrementar o fluxo de turistas e de investimentos entre os dois países. Além do turismo, o acordo trata também da cooperação técnica entre os dois países especialmente a relacionada às áreas de turismo rural, de saúde, cultural e religioso.
O acordo entre Brasil e Venezuela sobre transferência de pessoas condenadas, assinado em 2008, também foi aprovado, por meio do PDL 116/2011. De acordo com a exposição de motivos do Executivo, o acordo foi firmado para proporcionar aos presos a possibilidade de cumprir a pena no seu país, próximos às famílias.
O último PDL aprovado nesta terça (123/2011) é uma emenda a acordo de transporte rodoviário internacional de passageiros e cargas entre Brasil e Guiana, assinada em 2009. A emenda alterou os valores mínimos de seguro aplicáveis a esse tipo de transporte entre os dois países porque os valores fixados na época do acordo original, 2003, eram considerados altos pelo país vizinho.
Aprovados em Plenário, os quatro textos não necessitam de sanção da presidente da República e seguem para a promulgação, já que a competência para resolver os acordos internacionais é exclusiva do Congresso Nacional.
28/06/2011
Agência Senado
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