Senado aprova acordos internacionais
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (30) cinco acordos internacionais em vários setores, como o que regula o funcionamento e atribuições da Organização Internacional do Cacau, o que modifica o Convênio Constitutivo do Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD), e o acordo entre Brasil e Espanha para Cooperação em Matéria de Prevenção do Consumo e Controle do Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas.
Ainda foram aprovados o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio não-Técnico entre os Estados partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile; o Tratado de Extradição entre Brasil e França; e o Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos entre Brasil e Tunísia.
30/06/2004
Agência Senado
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