Senado aprova acordos internacionais
Por acordo de lideranças, o Plenário aprovou na terça-feira (2) 16 projetos de decretos legislativos referentes a tratados e convenções internacionais, entre os quais se encontra o acordo firmado entre Brasil e Portugal com o objetivo de facilitar a circulação de pessoas entre os dois países (PDS 503/06). Os projetos foram encaminhados à promulgação.
O acordo estabelece a isenção de visto para cidadãos brasileiros e portugueses que desejam ingressar nos dois países por um período de até 90 dias para fins artísticos, culturais, científicos, empresariais, jornalísticos, turísticos ou de estágio acadêmico. O prazo de 90 dias poderá ser prorrogado por igual período, desde que não ultrapasse 180 dias por ano e se mantenham as condições de entrada e estada no Brasil e em Portugal.
Também recebeu aprovação o PDS 502/06, que aprova o texto da Convenção 178, relativa à inspeção das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores marítimos, bem como o texto da Recomendação 185, ambas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Entre outras determinações, a convenção estabelece que os países membros do tratado deverão assegurar-se de que todos os navios registrados em seu território sejam inspecionados em intervalos que não excedam o prazo máximo de três anos, ou anualmente, se possível for, para verificar se as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores marítimos a bordo estão em conformidade com a legislação nacional.
O documento não se aplica a embarcações de menos de 500 toneladas brutas, nem às que não sejam utilizadas para navegação, como plataformas de perfuração e de extração de petróleo.
Foi aprovado ainda o acordo firmado entre o Brasil e a Croácia sobre cooperação no campo da veterinária (PDS 504). O tratado objetiva facilitar a circulação de animais e produtos de origem animal e, ao mesmo tempo, prevenir a introdução de doenças animais transmissíveis e produtos de origem animal fora dos padrões de segurança, assim como desenvolver a cooperação no campo de medicina veterinária entre os dois países.
O Plenário também aprovou acordos firmados pelo Brasil com os seguintes países: Bélgica, Croácia, Suriname, República Dominicana, Armênia, Turquia, Cuba (dois acordos), Moçambique e Romênia.
05/10/2007
Agência Senado
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