Senado aprova acordos internacionais
Por acordo de lideranças, o Plenário aprovou nesta terça-feira (2) 16 projetos de decretos legislativos referentes a acordos, tratados e convenções internacionais, entre os quais se encontra o PDS 503/06, firmado entre o Brasil e Portugal com o objetivo de facilitar a circulação de pessoas entre os dois países. Os projetos serão encaminhados para promulgação.
Logo após o encerramento da votação, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), destacou que a aprovação dos projetos esvazia a pauta do colegiado e insere o país em um cenário "confortável e tranqüilo" na relação bilateral com nações amigas, tendo em vista que a demora na análise das matérias poderia provocar constrangimentos ao país.
O PDS 503/06 estabelece a isenção de visto para cidadãos brasileiros e portugueses que desejam ingressar nos dois países por um período de até 90 dias para fins artísticos, culturais, científicos, empresariais, jornalísticos, turísticos ou de estágio acadêmico. O prazo de 90 dias poderá ser prorrogado por igual período, desde que não ultrapasse 180 dias por ano e se mantenham as condições de entrada e estada nos dois países.
Também recebeu aprovação o PDS 502/06, que aprova o texto da Convenção 178, relativa à inspeção das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores marítimos, bem como o texto da Recomendação 185, ambas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).Foi aprovado ainda o PDS 4/07, que aprova o texto do acordo relativo à implementação da parte IV da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Foram aprovados ainda acordo com os seguintes países: Bélgica, Croácia, Suriname, República Dominicana, Armênia, Turquia, Cuba (2 acordos), Moçambique e Romênia.
02/10/2007
Agência Senado
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