Senado aprova acordos internacionais nas áreas de previdência e educação
O Senado aprovou nesta terça-feira (17) dois acordos internacionais, que tratam de previdência e educação. Os acordos, firmados com a França e com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação (OEI), já haviam sido aprovados pela Câmara e agora seguem para a promulgação.
O acordo sobre previdência entre Brasil e França, assinado em 2011, estabelece regras para proteger os trabalhadores brasileiros e os franceses nos dois países. O texto estende proteção aos estrangeiros radicados no Brasil em matéria de Previdência Social. Pelo tratado, uma pessoa que exerça uma atividade profissional no território de um país ficará submetida unicamente à legislação desse país.
Questões sobre aposentadoria por invalidez e idade e pensão por morte também são tratadas pelo acordo. As prestações de acidentes de trabalho, de doenças profissionais, maternidade e paternidade também serão tratadas em conformidade com a legislação da parte contratante.
Educação
O acordo entre o Brasil e a OEI, também assinado em 2011, estabelece as condições básicas sob as quais a organização deve cooperar com o Brasil na implementação de projetos para o desenvolvimento nas áreas de educação, ciência, cultura e tecnologia.
A execução do tratado será coordenada pelo Escritório da OEI no Brasil e pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores. A cooperação técnica será dedicada a seminários, programas de capacitação ou treinamento, grupos de trabalho, projetos, experiências-piloto, pesquisas ou estudos avançados em assuntos e locais de interesse mútuo.
17/12/2013
Agência Senado
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