Senado aprova alteração na tramitação de projetos que interferem nas relações federativas



O Plenário aprovou nesta quarta-feira (dia 25), em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a tramitação das propostas referentes à estrutura federativa. Pela proposta do senador Waldeck Ornelas (PFL-BA), esse tipo de proposição será analisada primeiramente pelos senadores, para só então ser apreciada pelos deputados. Ornelas disse que a idéia é pôr fim à imagem do Senado como Casa revisora das decisões da Câmara. Além disso, sustenta o senador, a redução das desigualdades sociais depende em grande parte de um Senado fortalecido.

Para Ornelas, a Casa, como representante da Federação, deve executar uma política regional, discutindo as questões referentes aos estados. Ele considerou incongruente que matérias de interesse da Federação sejam primeiramente votadas pelos deputados, para virem depois, como assunto encerrado, ao Senado, com a alegação de que precisam ser deliberadas rapidamente para entrar em vigor.

O Senado realizou hoje o terceiro dia de discussão em primeiro turno da PEC que determina que prefeitos, governadores e presidente da República, candidatos à reeleição, renunciem aos cargos seis meses antes dos pleitos. De acordo com o autor da proposta, senador Nabor Júnior (PMDB-AC), é preciso aprimorar a legislação eleitoral, conferindo lisura e transparência às eleições e evitando o uso da máquina administrativa.

25/04/2001

Agência Senado


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