Senado aprova consolidação das leis sobre cultura
Após aprovação do requerimento de urgência apresentado pelo senador Augusto Botelho (sem partido-RR), o Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei (PLS 188/09) que consolida a legislação da cultura. Em 261 artigos, a proposta reúne, de forma sistematizada, a legislação sobre cultura existente até o momento da sua apresentação (12 de maio do ano passado). A matéria seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados.
Entre os 20 textos legais consolidados, estão as leis fundamentais do setor, como a do patrimônio cultural, a dos museus, a do livro, a do audiovisual e a do incentivo via renúncia fiscal. O projeto também incorpora leis de criação de datas comemorativas na área da cultura, como o Dia Nacional da Língua Portuguesa e o Dia Nacional do Choro.
Na justificação do projeto, Augusto Botelho apresenta diversas vantagens na consolidação de todas as leis da cultura, entre as quais a contribuição para o aperfeiçoamento da gestão das políticas públicas de cultura no Brasil.
Rita Nardelli
15/12/2010
Agência Senado
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