SENADO APROVA CPMF E PROPOSTA VAI À CÂMARA
Considerada uma das medidas mais importantes para o ajuste fiscal do governo, a proposta de emenda constitucional que aumenta e prorroga por mais três anos a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi aprovada pelo plenário do Senado, em segundo turno, nesta terça-feira (dia 19). O projeto recebeu 64 votos favoráveis e 12 contrários e será enviado nesta quarta-feira para a Câmara dos Deputados, onde também deve ser votado em dois turnos. Líderes partidários acreditam que, se aprovada pelos deputados, a emenda entrará em vigor na segunda quinzena de maio, 90 dias depois de promulgada pelas Mesas do Senado e da Câmara. De autoria do senador Elcio Alvares (PFL-ES), a proposta aumenta de 0,20% para 0,38% a alíquota da CPMF durante os 12 primeiros meses de sua nova vigência. Nos 24 meses seguintes, a alíquota cairá para 0,30%. Os recursos serão destinados à Saúde e à Previdência Social. O relator do projeto foi o senador Romeu Tuma (PFL-SP), que não concordou com qualquer emenda para mudar o texto original.Durante a votação desta terça-feira, oito senadores ocuparam a tribuna para discutir a proposta. Parlamentares da oposição criticaram o governo por propor aumento e prorrogação da CPMF ao invés de colocar em votação um projeto de reforma tributária. - Dentro de uma reforma tributária, a CPMF teria minha simpatia. Mas uma reforma tributária que fizesse com que aqueles que não pagam impostos neste país, por terem riqueza e poder, passassem a fazê-lo - afirmou José Eduardo Dutra (PT-SE).Em nome dos partidos que apóiam o governo, o senador Fernando Bezerra (PMDB-RN) reafirmou sua posição contrária à CPMF, por ser um imposto que incide em cascata, onerando todas as fases de produção, mas recomendou voto favorável por entender que a rejeição da proposta provocaria uma crise de difícil controle.- O Brasil precisa não apenas de uma projeto de defesa de sua moeda, mas de crescimento, o que passa pela reforma tributária, pela reforma da legislação trabalhista, por um projeto de política industrial e de redução das desigualdades, gerando renda e emprego - disse Fernando Bezerra.O relator, Romeu Tuma, observou em seu parecer que, apesar do efeito cascata do imposto, a CPMF tem a vantagem de ser universal e genérica, atingindo até mesmo setores informais da economia, que não costumam pagar impostos. Informou ainda que cerca de 20 milhões de brasileiros pagam o "imposto do cheque", sendo que mais de 16 milhões contribuem com menos de R$ 150,00 por ano.A vigência da atual CPMF vai até a próxima sexta-feira (dia 22). Por exigência constitucional, contribuição só pode entrar em vigor 90 dias depois de aprovada. Assim, haverá um período de quase quatro meses sem cobrança da CPMF e, para compensar a perda de arrecadação, a mesma proposta aprovada nesta terça-feira autoriza o governo a vender títulos no mercado no mesmo valor da contribuição não arrecadada.
19/01/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
Câmara aprova emendas do Senado a isenção de CPMF para investimentos
Senado aprova Fundeb, mas proposta ainda volta à Câmara
Tebet vai esperar votação da CPMF para decidir se proposta volta à Câmara
ACM ELOGIA CÂMARA E SENADO NA PROMULGAÇÃO DA CPMF
CAE aprova proposta da Câmara que facilita legalização de negócios de microempreendedores
Plenário aprova proposta do direito de resposta, que segue para Câmara