Senado aprova criação de auxílio educacional e reforço no controle aéreo
O Senado aprovou o projeto de conversão (PLV 17/07) proveniente da medida provisória (MP 361/07) que instituiu o Auxílio de Avaliação Educacional para os servidores que participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ou pela Fundação Capes. O projeto também autorizou o aumento de 60 para 160 no número controladores de vôo que o Ministério da Defesa pôde contratar e criou gratificações temporárias para coordenar as ações do governo nos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro.
A medida provisória foi assinada pelo presidente da República no dia 28 de março, na antevéspera da paralisação dos controladores de vôo que parou o tráfego aéreo brasileiro durante mais de quatro horas. O relator da MP na Câmara, deputado Antonio José Medeiros (PT-PI), promoveu três alterações na medida original editada pelo governo, transformando-a em um projeto de conversão.
Uma delas foi diminuir em 30 dias o prazo para extinção das gratificações temporárias criadas para o Pan 2007. A previsão inicial é que elas seriam extintas em 30 de dezembro deste ano. O projeto de conversão também incluiu um dispositivo que permitiu que o professor adjunto seja considerado o segundo na hierarquia para concorrer aos postos de reitor e vice-reitor. A medida só valeu nas universidades em que o cargo de professor associado ainda não está implantado.
A outra mudança foi a retirada de um artigo da lei que criou o programa Diversidade na Universidade (Lei 10.558/02) para permitir repasses de recursos ao programa por mais três anos. O programa, que é do âmbito do Ministério da Educação, tem como objetivo implementar e avaliar estratégias para a promoção do acesso ao ensino superior de pessoas pertencentes a grupos socialmente desfavorecidos, como os afro-descendentes e indígenas.
27/06/2007
Agência Senado
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