Senado aprova criação de programa de habitação popular
O Senado aprovou a Medida Provisória nº 133/2003, editada pelo presidente da República em 23 de outubro passado, que cria o Programa Especial de Habitação Popular com o objetivo de oferecer acesso à moradia adequada às famílias com renda mensal inferior a três salários mínimos. Como também foram aprovadas algumas emendas supressivas propostas pelo relator, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), a matéria voltará para a Câmara dos Deputados. Os recursos alocados para o programa, segundo Suassuna, serão destinados à produção ou aquisição de unidade habitacional, lote urbanizado ou material de construção, urbanização de assentamentos precários e requalificação urbana. O dinheiro que o governo utilizará na execução do programa virá do Fundo de Desenvolvimento Social, do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social e também do orçamento do Ministério das Cidades. Na discussão da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) cumprimentou o governo pela iniciativa mas lamentou que a implantação do programa tenha se dado na forma de medida provisória, sem que o Congresso tivesse a oportunidade de debater com maior profundidade o assunto.
- Voto favorável, mas deixo o meu protesto pelo fato de o Executivo ter deixado para apresentar de última hora uma medida tão importante. Também torço para que o governo realmente construa moradias nas regiões mais pobres do país, e não apenas use este programa para melhorar a performance do PT nas eleições do próximo ano - afirmou Lúcia Vânia.
19/12/2003
Agência Senado
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