CAE APRECIA PROJETOS QUE CRIAM PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR
A Comissão de Assuntos Econômicos se reúne na próxima quarta-feira com uma pauta cheia. Entre as matérias que serão apreciadas, destacam-se dois projetos estabelecendo a criação de programas de habitação para populações de baixa renda, de autoria dos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-PA) e Pedro Simon (PMDB-RS), com relatório favorável elaborado por Esperidião Amin (PPB-SC). A Comissão também vai se pronunciar sobre matérias que envolvem o meio ambiente, como o projeto de autoria do senador Romero Jucá (PFL-RR), proibindo a exportação de madeira e o estabelecimento da Política Nacional de Irrigação e Drenagem, proposta pela Comissão Temporária do Vale do São Francisco. O relator Osmar Dias (PSDB-PR) é favorável à proposta. Projeto do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) concedendo apoio financeiro a municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima também será apreciado pela CAE. O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) é favorável à proposta.A CAE vai se posicionar, ainda, sobre o projeto elaborado pelo senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) estabelecendo os critérios de utilização dos Títulos da Dívida Agrária. Ademir Andrade (`PSB-PA) elaborou relatório favorável.GASTOS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOSQuatro projetos dispondo sobre o controle de gastos da União, estados, municípios e do Distrito Federal também serão apreciados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na próxima quarta-feira (dia 23). Os projetos, distintos entre si, tramitam em conjunto porque tratam da mesma matéria. Eles foram apresentados pelos senadores Lúcio Alcântara (PSDB-CE), Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), Flaviano Melo (PMDB-AC) e Renan Calheiros (PMDB-AL), atualmente licenciado. O relator, senador João Rocha (PFL-TO), apresentou parecer favorável, nos termos do substitutivo que elaborou.
23/10/1998
Agência Senado
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