Senado aprova demarcação de Parque Nacional de São Joaquim
O Senado aprovou nesta quarta-feira (20) projeto de lei da Câmara (PLC 107/02) que trata da demarcação dos limites do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina. O parque, que fica no sul do estado, foi criado em 1961, para proteger os trechos remanescentes de bosques de araucárias, mas até hoje não teve sua área definitivamente demarcada.
Pelo texto aprovado, serão considerados limites do parque de 49,3 mil hectares, "a confluência do Rio Pelotas com o Arroio Campo Bom, também denominado Arroio da Costa, junto à antiga capela de Santa Bárbara, em Bom Jardim da Serra, subindo na direção norte por cerca de 7,5 km". O extremo norte será a leste da Vila de Pericó, passando por limites entre os municípios de Bom Jardim da Serra e Urubici.
Também na sessão desta quarta-feira (20) foi aprovada a retirada de tramitação no Congresso Nacional do projeto de lei (PLC 16/04) que trata da utilização do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) como fonte primária e exclusiva de dados que serviriam de base para a concessão de benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social. Ao justificar o pedido em mensagem enviada ao Congresso, o ministro da Previdência Social, Amir Lando, explica que a matéria já está tratada em lei (8.213/91) já em vigor, de forma mais adequada e impeditiva de fraudes nas informações exigidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
20/10/2004
Agência Senado
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