CAS aprova medida para preservar parque de São Joaquim
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (30) substitutivo do senador Delcidio Amaral (PT-MS) a projeto do deputado Antônio Carlos Konder Reis que demarca os limites do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina. Para o senador, a demarcação é vital para a preservação da área, já que o município de São Joaquim é famoso por suas belezas naturais existindo, inclusive, a ocorrência regular de neve, com grande afluência turística. O projeto (107/02) retorna para análise da Câmara dos Deputados.
Delcídio Amaral observou que a preservação da área, portanto, é importante não somente para o estado de Santa Catarina, mas para todo o país. Ele também deixou claro que a nova demarcação em nada irá prejudicar a produção agrícola ou pecuária, nem tampouco haverá descaracterização dos vários povoados que se fixaram na região ao longo dos anos. O parque terá uma área aproximada de 33 mil hectares.
Solo urbano
Na mesma reunião, a CAS, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), aprovou parecer do senador Leonel Pavan (PSDB-SC) a projeto do Executivo (PLC 33/04) que altera a lei que trata sobre o parcelamento do solo urbano (6.766/79) de forma a retirar a obrigatoriedade da reserva da faixa de não edificação de 15 metros de cada lado das rodovias e ferrovias.
Para o senador Delcidio Amaral, o projeto permitirá maior agilidade na concessão de licenciamentos ambientais, com a devida proteção ambiental e segurança para a população, tudo dentro das normas técnicas vigentes. Ele observou que a medida proposta pelos Ministérios das Cidades, Meio Ambiente e das Minas e Energia já é largamente usada em todo o mundo. Os senadores Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) elogiaram o projeto.
30/06/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado aprova demarcação de Parque Nacional de São Joaquim
Ideli anuncia pagamento de indenizações, aguardadas há 45 anos, para a criação do Parque Nacional de São Joaquim (SC)
Aprovada a demarcação do Parque de São Joaquim
Plenário aprova acordo entre Brasil e Alemanha para preservar florestas
Senado aprova voto de pesar pela morte de Joaquim Moraes dos Santos
Senado aprova medida provisória que cria fundo para exportadores