Senado aprova doação de vacinas ao Paraguai
Projeto de lei de conversão da medida provisória (MP) que autoriza o Poder Executivo a doar ao Paraguai vacinas e equipamentos para o combate da febre aftosa também foi aprovado na sessão desta quinta-feira (13). Assim como a MP sobre a renegociação das dívidas de produtores rurais aprovada momentos antes, essa MP também obstruía a pauta de votações do Senado. A matéria segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A doação foi feita em novembro de 2002, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para evitar que os rebanhos bovinos nacionais ficassem expostos a risco sanitário no caso de introdução do vírus da febre aftosa no Brasil proveniente do país vizinho.
- A situação de risco comprovada, se não eliminada com rapidez, poderá comprometer o trabalho do Brasil para a erradicação da febre aftosa, com inestimáveis prejuízos de ordem sanitária e econômica, caracterizados pela imediata perda de mercados externos conquistados - afirmou à época o então ministro da Agricultura, Pratini de Moraes.
O relator do projeto, senador César Borges (PFL-BA), defendeu o mérito da MP, tendo em vista que não existem barreiras naturais entre o Brasil (especialmente o Mato Grosso do Sul) e o Paraguai que possibilitem a fiscalização sanitária. -A adoção de medidas sanitárias é urgente como forma de proteger o rebanho brasileiro de doença que impossibilitaria a comercialização dos rebanhos bovinos-, declarou o relator.
O senador Tião Viana (PT-AC) considerou fundamental o controle de áreas de fronteira, já que o Brasil vem combatendo por décadas a aftosa em função de países vizinhos estarem desprotegidos. -A doença traz grande impacto ao setor pecuário e, inclusive, à economia nacional-, disse ele. -O Mato Grosso do Sul talvez tenha o melhor rebanho da América Latina, mas teve foco de aftosa com origem no Paraguai-, recordou.
Crédito extraordinário
Os senadores aprovaram outro projeto de lei de conversão, à MP que abre crédito extraordinário de R$ 17,08 bilhões para pagamento de encargos financeiros da União e para o refinanciamento da dívida mobiliária federal. A medida foi editada em novembro do ano passado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. A matéria segue para promulgação.
A pedido do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), foi adiada a votação da MP que abre crédito extraordinário de R$ 10 milhões para o Ministério da Integração Nacional. Ainda assim, a pauta do Plenário foi desobstruída, já que o prazo final para votação desta MP encerra-se no próximo dia 25 de março. Diante do pedido de Jonas Pinheiro, relator da matéria, o presidente do Senado, José Sarney, concedeu prazo de 24 horas para análise da MP, que voltará à pauta na próxima terça-feira (18).
13/03/2003
Agência Senado
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