Senado aprova dois acordos internacionais
O Plenário do Senado aprovou, por votação simbólica, na tarde desta quarta-feira (14), dois projetos que tratam de acordos internacionais. O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 176/2013 trata do acordo sobre a segurança da aviação civil entre o Brasil e a União Europeia. O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na tarde dessa terça-feira (13), tendo a senadora Ana Amélia (PP-RS) como relatora.
Já o PDS 175/2013 revalida um acordo internacional do Brasil com vários países, tendo como objeto o trato de madeiras tropicais. Segundo o relator da matéria na CRE, senador Jorge Viana (PT-AC), o acordo tem um “apelo estratégico para o país”, pois cria condições para que o país volte a fazer parte da Organização Internacional de Madeiras Tropicais (ITTO).
A ITTO é uma organização internacional responsável por promover a conservação e o uso sustentável dos recursos florestais, com 60 países membros, que, juntos, representam 80% das florestas tropicais do mundo e cerca de 90% do comércio de madeiras tropicais.
Os dois projetos agora seguem para promulgação.
14/08/2013
Agência Senado
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