PLENÁRIO APROVA O TEXTO DE DOIS ACORDOS INTERNACIONAIS
Dois projetos de decretos legislativos aprovados nesta terça-feira (dia 15) pelos senadores ratificam os termos de um acordo internacional feito pelo governo brasileiro com o governo da Federação da Rússia e de um protocolo adicional a acordo de cooperação financeira com a República Federal da Alemanha.O acordo com a Rússia, de cooperação cultural e educacional, obteve parecer favorável do senador Mauro Miranda (PMDB-GO). Já o protocolo adicional ao acordo com a Alemanha, de cooperação financeira no valor de 304,8 milhões de marcos alemães, pela raridade de sua ocorrência, motivou explicação detalhada por parte do senador José Agripino Maia (PFL-RN), designado como relator da matéria pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.Conforme o parecer favorável do senador, o acordo, assinado em outubro de 1991 para implementar projeto de monitoramento da qualidade das águas do rio Tietê, resultou em contrato de contribuição financeira no montante de 10 milhões de marcos alemães entre a Kredintanstalt für Wiederaufbau (KfW) e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb). A viabilização deste contrato, no entanto, dependia de a Cetesb ser isentada do pagamento de impostos e encargos referentes à importação dos equipamentos necessários à execução do projeto.Pelo protocolo adicional ao acordo, portanto, o governo brasileiro "isentará de licenças, taxas portuárias, Imposto de Importação e Imposto sobre Produtos Industrializados, e demais encargos fiscais o material adquirido pela Cetesb para o projeto de monitoramento da qualidade das águas do rio Tietê, até o montante de 10 milhões de marcos alemães", explicou o relator em seu parecer.
15/06/1999
Agência Senado
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