SENADO APROVA ENDIVIDAMENTO DO RIO DE JANEIRO E PIAUÍ
Ao final de longa discussão, o Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 30) projetos de resolução autorizando a Prefeitura do Rio de Janeiro e o estado do Piauí a aumentarem sua dívida. A prefeitura carioca foi autorizada a refinanciar 95% de sua dívida vincenda, emitindo Letras Financeiras do Tesouro Municipal (LFTM-Rio), visando ao giro da dívida mobiliária com vencimento no segundo semestre de 1999. O Piauí foi autorizado, em caráter excepcional, a ultrapassar em 273% seu limite de endividamento. A resolução permite que o estado contrate operação de crédito de US$ 8,9 milhões junto ao Banco do Nordeste do Brasil, mediante repasses do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Os recursos se destinam à execução do programa Prodetur/NE.Na discussão do endividamento do Rio de Janeiro, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) ironizou o fato de esse projeto ter vindo a plenário, uma vez que se não forem atendidas as exigências da Resolução 78/98, os pleitos não devem sequer ser enviados ao Senado pelo Banco Central. Por isso, ele indagou: "Para que servem as resoluções do Senado se são descumpridas sem a menor sem-cerimônia?". No caso do endividamento do Piauí, Requião elogiou a atitude do BC, que deu parecer contrário, mas censurou a decisão política que levou o Senado a aprová-lo. "Se é para discutirmos isso politicamente, vamos primeiro acabar com as resoluções que nós mesmos não obedecemos", argumentou o parlamentar, sugerindo que o caminho para o Senado seria também dispensar os pareceres do BC. O senador Antero de Barros (PSDB-MT) disse que a justificação política para a autorização de um endividamento como esse "deixa muito mal o Senado". O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, concordou com a necessidade de um critério uniforme para as autorizações de endividamento dos estados e municípios, mas esclareceu que esse pedido do Piauí chegou à Casa não na vigência da Resolução 78, mas quando estava em vigor a Resolução 69, cujas exigências eram atendidas. "Só por isso, não concordo in totum com V.Exa", afirmou ele, em resposta a Antero de Barros. Os três senadores piauienses - Hugo Napoleão (PFL), Freitas Neto (PFL) e Alberto Silva (PMDB) - defenderam a concessão do empréstimo, argumentando que não se passou por cima de nenhuma norma legal para autorizar o endividamento. Também defenderam o empréstimo para o Piauí os senadores José Fogaça (PMDB-RS), Roberto Freire (PPS-PE), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Lúcio Alcântara (PSDB-CE). Assim como Roberto Requião e Antero de Barros, Osmar Dias (PSDB-PR) e Álvaro Dias (PSDB-PR) manifestaram-se contra. O relator da matéria, senador José Alencar (PMDB-MG), disse que a decisão do Senado se baseia exatamente em precedentes legais. Ele informou que o Piauí demonstrou atender às exigências da lei, demonstrando que não realiza atualmente nenhuma operação de autofinanciamento.
30/06/1999
Agência Senado
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