SENADO APROVA AUMENTO NO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DE GOIÁS
O estado de Goiás poderá contrair empréstimo de cerca de R$ 29 milhões junto ao Eximbank do Japão para melhoria de sua malha rodoviária. A operação será possível devido ao aumento no limite de endividamento do estado, autorizado hoje (dia 7) pelo Senado. Os recursos destinam-se à aquisição de equipamentos para a manutenção das rodovias goianas, dentro do programa de Patrulha Mecanizada. O objetivo do projeto é dar suporte ao desenvolvimento sustentado do estado, fomentando o escoamento da produção agropecuária.
A resolução do Senado fixa condições para o empréstimo, obrigando o estado a apresentar como garantia bens e receitas oriundas do ICMS e do Fundo Constitucional de Participação dos Estados. A autorização é válida por 270 dias.
Na mesma sessão, o plenário aprovou a emissão de letras financeiras pelo estado do Paraná. Com a operação, o estado pretende rolar a sua dívida mobiliária, que vence no primeiro semestre de 1998. O relator da proposta, senador Vilson Kleinübing (PFL-SC), ressaltou que o refinanciamento não alcança o limite estadual de endividamento. Ele acrescentou que a relação entre dívida e receita do estado do Paraná é bem menor do que a média verificada para os demais estados. De acordo com o senador, a solicitação paranaense está amparada na Emenda Constitucional nº 3, que permite a emissão de títulos públicos pelos estados e municípios quando destinada ao refinanciamento de sua dívida atualizada.
07/05/1998
Agência Senado
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