Senado aprova incentivos a fabricantes de equipamentos para TV digital
O Senado aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/07 - proveniente da Medida Provisória (MP) 352/07 - que institui uma série de incentivos às indústrias de equipamentos para TV digital e de semicondutores, através do Programa de Apoio ao desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital (PATVD). O projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República.
Dentre os incentivos previstos, estão reduções a zero de alíquotas como a Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de equipamentos e softwares importados.
Também fica reduzida a zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação, nas remessas ao exterior destinadas a pagamento de contratos relativos à exploração de patentes ou de uso de marcas e os de fornecimento de tecnologia e prestação de assistência técnica. Poderá ser reduzida a zero a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) achou exagerada a exigência de investimento de 5% do faturamento bruto em pesquisa e desenvolvimento para as empresas poderem usufruir dos incentivos e disse que, no futuro, voltará a analisar esse item e propor as mudanças que se fizerem necessárias. O senador Jefferson Péres (PDT-AM) disse que a matéria proporcionará um avanço considerável no campo tecnológico, uma vez que o Brasil tem uma defasagem de mais de 20 anos nessa área graças a "um nacionalismo xenófobo que criou a famigerada reserva de mercado para informática".
O senador José Sarney (PMDB-AP) parabenizou as bancadas do Amazonas pela garra com que lutaram pelo pacote aprovado, mas observou que está ocorrendo uma concentração de incentivos em Manaus, que está crescendo mais do que a China e responde por 68% da arrecadação federal na Região Norte. Ele pediu que haja uma distribuição maior com outros estados da região e do Nordeste e cobrou um acordo de líderes firmado para aprovação, na Câmara dos Deputados, de um projeto de sua autoria para destinar incentivos fiscais ao Amapá.
- Tenho alertado os novos senadores: cuidado com os acordos de líderes - assinalou.
O relator da matéria foi o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que apresentou voto pela sua aprovação.15/05/2007
Agência Senado
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