Senado aprova integrantes para Conselho Nacional de Justiça
Os senadores aprovaram na tarde desta quarta-feira (3) as indicações de Maria Cristina Peduzzi e Guilherme Calmon para integrarem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2013-2015. A presidente da República será comunicada da decisão do Senado.
O desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama foi indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a ministra Maria Cristina Peduzzi foi indicada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na parte da manhã, seus nomes já haviam sido aprovados na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Gaúcha, Peduzzi foi a segunda mulher na história do país a ser ministra do TST, cargo que assumiu em 2001. Ela é formada em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).
Em sua recente sabatina na CCJ, Calmon apontou saída jurídica para a conversão de uniões homoafetivas em casamento. Ele integra o Tribunal Regional Federal da 2ª região desde 2008 e é professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
No Plenário, a indicação de Calmon foi aprovada com 61 votos favoráveis e dois contrários, enquanto a de Peduzzi foi confirmada com 57 votos favoráveis e três contrários.
O Conselho Nacional de Justiça é uma instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, com foco no respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.
O CNJ é composto por 15 conselheiros, que têm mandato de dois anos. Integram o conselho o presidente do Supremo Tribunal Federal; um ministro do Superior Tribunal de Justiça, que será o Corregedor Nacional de Justiça; um ministro do Tribunal Superior do Trabalho; um desembargador de Tribunal de Justiça; um juiz estadual; um juiz do Tribunal Regional Federal; um juiz federal; um juiz de Tribunal Regional do Trabalho; um juiz do trabalho; um membro do Ministério Público da União; um membro do Ministério Público Estadual; dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.
03/04/2013
Agência Senado
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