Papaléo propõe alterações na Lei Geral de Telecomunicações
Ao opinar que a privatização do Sistema Telebrás não rendeu os resultados esperados, o senador Papaléo Paes (PMDB-AP) sugeriu que o Senado instale uma comissão e realize audiências públicas para propor alterações na Lei Geral de Telecomunicações e redefinir o papel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para fortalecer seu caráter regulador e fiscalizador.
Na avaliação do senador pelo Amapá, os objetivos apresentados pelo governo Fernando Henrique Cardoso para privatizar o setor de telefonia brasileiro estão longe de ser alcançados. Ele comentou que os custos da telefonia fixa não foram barateados, o acesso ao sistema não foi disseminado como estava proposto nem a concorrência passou a sofrer um maior estímulo.
- Barateamento das ligações? Ficou na esperança. Paga-se cada vez mais caro e multiplicam-se as tarifas por todo e qualquer serviço adicional à simples chamada telefônica. Aumento de oferta? Esse, de fato, ocorreu, com a oferta de milhões de linhas em todo o país. Contudo, o resultado não foi a ocupação das linhas ofertadas, mas um lote de ociosidade de cerca de 10 milhões de linhas - afirmou Papaléo.
Até a concorrência entre as empresas-espelhos, anunciada pelo governo, não passou de sonho, segundo Papaléo. Ele comentou que as empresas-espelhos alcançam apenas cerca de 3% do segmento, e as empresas que foram privatizadas se agruparam, transformando-se quase em monopólios regionais.
Em aparte, o senador Almeida Lima (PDT-SE) disse que a falência da telefonia brasileira já é de conhecimento de todo o país. Ele classificou como inverdade a justificativa apresentada pelo governo de que o Estado estaria falido, daí a necessidade da transferência da telefonia nacional para que a iniciativa privada pudesse realizar os investimentos que o setor necessitava.
21/01/2004
Agência Senado
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