Senado aprova MP que autoriza doação de terreno da Suframa ao governo do Amazonas
Vai à promulgação a medida provisória (MP 334/06) que autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a doar ao governo do estado do Amazonas uma área de aproximadamente 1,5 milhão de metros quadrados, localizada na área de expansão do distrito industrial e ocupada pela comunidade denominada Nova Vitória. Com a autorização, o governo estadual poderá realizar obras de urbanização para melhorar as condições de vida das cerca de 6 mil famílias que moram no local.
O relator revisor da matéria, que foi aprovada na noite desta terça-feira (27) pelo Plenário, foi o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Citando exposição de motivos encaminhada pelo governo federal junto com a MP, Virgílio registrou que a ocupação Nova Vitória possui problemas de infra-estrutura e de ordem sanitária que comprometem as famílias lá residentes.
O PFL foi o único partido a votar contra a aprovação da MP. Seu líder, senador José Agripino (RN), comunicou que concordava com o mérito da matéria, mas não aceitava o assunto ser tratado via medida provisória, em vez de um projeto de lei em regime de urgência urgentíssima. Outros senadores, como Lúcia Vânia (PSDB-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO), criticaram o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter tratado do tema na forma de MP, mas preferiram votar favoravelmente em homenagem ao relator e às famílias beneficiadas.
O senador José Sarney (PMDB-AP) anunciou seu voto favorável à matéria, mas lamentou que projeto de sua autoria, já aprovado no Senado, que trata de uma área de livre comércio nos municípios de Macapá e Santana, ambos no Amapá, esteja há três anos sem tramitar na Câmara dos Deputados, apesar de ter havido um acordo entre os líderes das duas Casas do Congresso para sua aprovação.
Bolívia
Durante a discussão da matéria, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) - outro crítico do fato de o assunto ter sido tratado via MP, apesar de ter votado pela aprovação - antecipou o debate sobre a medida provisória (MP 354/07) que alocou R$ 20 milhões para o Ministério das Relações Exteriores firmar parcerias de cooperação com a Bolívia. Ele disse que, enquanto o governo federal manda dinheiro para a Bolívia, uma obra da Rede Sarah de hospitais, no Pará, está há cinco anos aguardando R$ 16 milhões para sua conclusão.
A intervenção de Flexa motivou o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) a pedir ao presidente Renan Calheiros que o escolha para relatar a MP 354. Para ele, o governo agiu corretamente ao editar a medida, uma vez que o dinheiro serviria para criar uma alternativa de subsistência para famílias de brasileiros pobres que imigraram para aquele país vizinho. O senador Efraim Morais (PFL-PB) disse ser injustificável o governo brasileiro enviar R$ 20 milhões para resolver o problema de agricultores brasileiros na Bolívia antes de resolver a situação dos pequenos produtores rurais nordestinos que estão correndo o risco de perderem suas propriedades por não terem suas dívidas federais perdoadas. Por fim, o senador Tião Viana (PT-AC) classificou a MP 354 de relevante no sentido de amparar cerca de 20 mil brasileiros que estão vivendo o momento histórico pelo qual a Bolívia está modificando seu ordenamento jurídico.
27/03/2007
Agência Senado
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