CCJ aprova doação de terreno da União a moradores de Manaus
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (16), parecer favorável a projeto de lei do Senado (PLS 234/03) que permite à União doar porções de um terreno localizado em Manaus a pessoas que já o ocupam. Segundo o autor da proposta, senador Jefferson Péres (PDT-AM), seu objetivo é "corrigir uma injustiça, que deveria ter sido reparada há mais tempo".
A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto acolhido pela CCJ - que ainda será votado pelo Plenário do Senado - autoriza o Poder Executivo "a doar aos respectivos ocupantes as porções que integram o terreno com frente para as ruas Comendador Amorim, Xavier de Mendonça, Wilken de Matos e Comendador J.G. Araújo".
O projeto altera a Lei nº 3.419/58, que já autorizava o Executivo a fazer as doações. Mas essa lei também estabelecia que uma parte do terreno deveria ser reservada à União para a construção de um Patronato de Menores, onde haveria ambulatório e serviço de merenda escolar. No entanto, conforme observou o relator da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), "nada foi feito em 50 anos".
- O projeto de Jefferson Péres pretende reconhecer uma situação de fato, para que a União possa fazer a doação a quem esteja nessas áreas - afirmou Demóstenes.
16/04/2008
Agência Senado
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