Senado aprova matéria que permite doação de terreno da União em Manaus a moradores
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (8), emenda da Câmara a projeto de lei do Senado (PLS 234/03) que autoriza a União a doar porções de um terreno localizado em Manaus a pessoas que já o ocupam. A emenda aprovada suprime o parágrafo 2º da proposta, que previa prazo de 60 dias a contar da edição da lei para a efetivação das doações.
A aprovação do projeto põe fim a uma pendência de 50 anos, pois a Lei 3.419/58, que autorizava a doação do terreno, estabelecia que parte da área deveria ser reservada à União para a construção de um patronato de menores, onde haveria ambulatório e serviço de merenda escolar. Tal exigência foi retirada. O projeto vai agora a sanção presidencial.
O relator da emenda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania foi o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que apresentou voto favorável à aprovação da emenda.
08/05/2008
Agência Senado
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