Senado aprova novo cálculo para compensação de créditos de empresas do setor elétrico
Os senadores aprovaram e decidiram enviar à sanção presidencial nesta quinta-feira (30) o projeto de lei da Câmara (PLC nº 16/2003) que modifica a fórmula de aplicação do redutor sobre os saldos remanescentes que as concessionárias de energia elétrica mantêm na chamada Contas de Resultados a Compensar (CRC), rejeitando emendas apresentadas em Plenário pelo senador Hélio Costa (PMDB-MG).
O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre o assunto, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), serviu como base para a decisão do Plenário, conforme acordo de lideranças sobre a matéria. O senador Efraim Morais (PFL-PB) também apoiou a aprovação da matéria e a rejeição das emendas em parecer que proferiu pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em substituição ao senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI).
De acordo com o parecer da CCJ, o projeto corrige falha de lei de 1993 que, por conta de veto presidencial, não permitiu que quatro concessionárias de energia elétrica (do Rio Grande do Sul, de São Paulo, de Goiás e de Alagoas) compensassem, na mesma proporção que outras estatais do setor elétrico, seus créditos de CRC. Foi aquela lei que definiu as regras para que houvesse acerto de contas das empresas com dívidas junto à União e ao sistema Eletrobrás.
Pela sistemática, foi criado um redutor de 25% sobre o total de créditos a que faria jus cada empresa, aplicado quando o saldo fosse utilizado. De acordo com Simon, as concessionárias cujas dívidas eram iguais ou menores que o saldo do CRC após a aplicação do redutor de 25% não sofreram impactos. Porém, as concessionárias que tinham dívidas superiores ao saldo de CRC depois da aplicação do redutor foram prejudicadas porque não puderam compensar integralmente os créditos para abatimento das dívidas.
Simon reconheceu a atuação do líder do PT, senador Tião Viana (AC), no acordo para a aprovação do projeto e disse que a matéria é muito significativa para o Rio Grande do Sul. O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a coincidência de matéria de interesse para o seu estado estar sendo votada no momento em que o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) ocupava a Presidência da sessão. Para Zambiasi, o projeto também é de grande relevância para todo o Brasil.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), por sua vez, agradeceu a líderes e relatores da proposta por viabilizarem a aprovação do projeto que, segundo ela, é muito importante para o seu estado. O senador Demostenes Torres (PFL-GO) disse que por 10 anos Goiás teve que arcar com os prejuízos causados pelas distorções causadas pela legislação de 1993.
30/10/2003
Agência Senado
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