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Um dos tratados foi assinado com a China e prevê cooperação para o combate aos crimes transnacionais, especialmente narcotráfico, terrorismo, lavagem de dinheiro e exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. Consta ainda da lista a Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear, assinada em Nova Iorque, em 2005.

Um dos acordos foi assinado pelo governo brasileiro há 20 anos e só recentemente foi enviado ao Congresso para ratificação. Trata-se da Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo, cujo objetivo é proteger o meio ambiente em casos de salvamento marítimo. Conforme o Itamaraty, esta convenção busca corrigir deficiências de outro tratado internacional sobre o assunto, firmado em 1910. Entre outras coisas, o documento prevê como devem ser recompensados aqueles que participam de salvamentos, por exemplo, de navios petroleiros. O tratado de 1910 só previa recompensa financeira quando o navio ou a carga fosse salva. Agora, se ficar provado o esforço dos tripulantes de um navio para reduzir os impactos ambientais, eles farão jus a indenização.

Consta da listagem dos tratados aprovados um acordo de cooperação técnica firmado com o governo de Nauru. Trata-se do menor país insular do mundo, com apenas 13 mil habitantes. Faz parte da Micronésia (Oceania).

Eli Teixeira / Agência Senado

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