Senado aprova penas mais graves para a prática de pirataria
O combate à pirataria de bens intelectuais, prática que desvia anualmente dos cofres públicos cerca de R$ 250 milhões em impostos, deverá ser reforçada com alterações propostas aos Códigos Penal e de Processo Penal. O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (29), projeto de lei da Câmara nesse sentido, bem como emendas oferecidas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após a votação, o projeto - de iniciativa da Presidência da República - foi encaminhada à Comissão Diretora para redação final e deve retornar à Câmara dos Deputados.
Além de ampliar o alcance e a extensão do crime de violação de direito autoral, a proposição, que teve como relator na CCJ o senador João Capiberibe (PSB-AP), agrava a pena do referido crime. No caso de violação de direitos de autor e delitos conexos, a pena será de detenção de três meses a um ano ou multa. Se a infração tiver o intuito de lucro direito ou indireto, o agente poderá ser condenado a reclusão de dois a quatro anos e multa, tanto na hipótese de distribuição, venda ou aluguel no país, quanto no de oferecimento ao público via cabo, fibra ótica, satélite.
O projeto também disciplina as hipóteses de apreensão pela polícia dos bens ilicitamente produzidos, atribuindo ao titular de direito de autor o encargo de fiel depositário dos bens apreendidos. Especifica ainda as condições e a oportunidade da destruição do material apreendido, sem deixar de conferir às associações de titulares de direitos de autor a legitimidade para atuar como assistentes da acusação.
No encaminhamento da votação, o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que a iniciativa representa uma resposta do país à pirataria, contravenção na qual o Brasil só perde para a China e a Rússia.
- O presidente Lula se mostrou sensível ao reclamo dos artistas ao enviar esse projeto, já que a pirataria rouba empregos, reduz a arrecadação e inviabiliza o lançamento de novos talentos - declarou.
O senador José Agripino (PFL-RN) destacou o caráter -moralizador- da matéria, enquanto o senador Romeu Tuma (PFL-SP) lembrou que a falsificação não se restringe à indústria fonográfica e impõe sérios prejuízos à economia brasileira. O presidente do Senado, José Sarney, encerrou a discussão, ressaltando a resposta rápida da instituição na aprovação das medidas de combate à pirataria.
29/05/2003
Agência Senado
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