Senado aprova projeto que permite divisão de terras em áreas menores que o módulo de propriedade rural
O Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei da Câmara (PLC) 31/04, que permite a divisão de imóveis rurais em áreas menores que a do módulo de propriedade rural - a área do módulo pode variar conforme a região. O autor da proposta é o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR). Já seu relator no Senado foi Osmar Dias (PDT-PR), o qual apresentou parecer favorável à matéria. A matéria vai agora à sanção presidencial.
Na justificação do projeto, Serraglio afirmava que seu objetivo era oferecer "uma segunda fonte de renda" aos trabalhadores rurais volantes - mais conhecidos como "bóias-frias". Para permitir o uso legal de áreas rurais menores que o módulo, o PLC 31/04 prevê o acréscimo de dois parágrafos ao artigo 65 do Estatuto da Terra (Lei 4.504/64).
O PLC 31/04 esteve próximo de ser votado no dia 21 de novembro passado, mas na ocasião o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), solicitou que a matéria retornasse à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para nova apreciação. No requerimento que apresentou nesse dia, Jucá afirmava, entre outros pontos, que a proposta prejudicava o Estatuto da Terra (Lei 4.504/64) e precisava ser aperfeiçoada.
19/12/2006
Agência Senado
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