Senado aprova projeto que possibilita uso do Código Penal contra evasão escolar



O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 21) projeto que determina que as escolas forneçam, bimestralmente, ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e ao juiz da Vara da Infância e da Juventude a lista dos alunos que tiverem mais da metade do número de faltas permitido por lei. Pela proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), as escolas também devem informar o nome do pai ou responsável legal do aluno, que poderá ser enquadrado em crime de abandono intelectual, previsto no Código Penal.

A senadora Emilia Fernandes (sem partido-RS), relatora da proposta na Comissão de Educação (CE), apresentou subemenda para que a notificação às autoridades seja feita antes que o aluno chegue ao limite de faltas definido em lei. A proposta original determinava que a comunicação fosse feita quando as faltas chegassem a 25% do total de aulas, o que significa a reprovação automática do aluno, segundo a LDB.

- Não adianta comunicarmos aos pais que seu filho teve excesso de faltas e que, por isso, está reprovado. Temos que acionar os pais, Conselho Tutelar e o Ministério Público antes que o percentual seja atingido, pois o aluno já estaria desmotivado, sabendo que o seu ano letivo estava prejudicado - ponderou Emilia, ressaltando, entretanto, que o espírito da proposta não é punir os pais, mas chamar a sua atenção.

Com base em emenda apresentada pelo senador José Jorge (PFL-PE), Emilia incluiu o Ministério Público entre as autoridades que devem receber a lista com o número de faltas dos alunos. Assim, a relatora considera que o projeto possibilita que haja um acompanhamento coletivo dos alunos que faltem à escola injustificadamente. Com as alterações introduzidas no Senado, a matéria volta à Câmara.

- Nos últimos anos, houve um avanço em relação à quantidade de matrículas. Mas a educação que desejamos não é a que apenas abre vagas nas escolas e se contenta com isso. Queremos acesso, matrícula, permanência na escola e um ensino de qualidade, com a garantia de que o aluno está aprendendo - declarou a senadora.

Da mesma forma, José Jorge disse acreditar que, no momento em que 96% das crianças estão matriculadas, é importante trabalhar pela sua permanência na escola. O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) manifestou satisfação pela promoção de programas que estimulam a freqüência das crianças à escola, como o de renda mínima. Porém, ele alertou que estão surgindo movimentos que defendem a educação em casa, que é um direito da família.

21/02/2001

Agência Senado


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