Senado aprova projeto que referenda acordo de cooperação na área de defesa entre Brasil e Argentina
O Senado aprovou, na sessão deliberativa desta terça-feira (19), o projeto de decreto legislativo (PDL) 500/06, que ratifica o texto do Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Brasil e a Argentina, celebrado em Puerto Iguazú, Argentina, em 30 de novembro de 2005. A matéria segue agora à promulgação.
O memorando de entendimento afirma que o objetivo é desenvolver as relações entre os dois países, por meio da cooperação em assuntos políticos e estratégicos de interesse mútuo em matéria de defesa. Visa também ao interesse comum na manutenção da paz e segurança no plano internacional, por meio da busca de solução pacífica para os conflitos internacionais.
Em mensagem encaminhada ao Congresso, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, explicou que o acordo prevê a cooperação bilateral em matérias relativas à defesa, especialmente no que se refere a operações, desenvolvimento e pesquisa, aquisição de bens e serviços, apoio logístico, além de intercâmbio de experiências e conhecimento na área de ciência e tecnologia e cooperação em outras áreas de interesse mútuo no domínio da defesa.
O acordo prevê ainda, segundo o ministro, a constituição de um grupo de trabalho conjunto para revisar os mecanismos de consulta bilateral em temas de defesa atualmente em vigor e definir formas institucionais para implementar o próprio acordo.
19/12/2006
Agência Senado
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