Senado aprova quatro projetos que autorizam operações financeiras externas
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), quatro projetos de resolução do Senado (PRS 50 a 53/06) autorizando a contratação de operações financeiras no total de US$ 308.953.792,35. As matérias seguem, agora, à promulgação.
O PRS 50/06 autoriza a Prefeitura de Fortaleza (CE) a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da União, no valor de até US$ 85.200.000,00. Esses recursos deverão ser investidos na melhoria do sistema de transporte da capital cearense e foram festejados pela senadora Patrícia Saboya (PSB-CE).
Já o PRS 51/06 autoriza a União a contratar operação financeira com a República Federal da Nigéria no valor de US$ 151.953.792,35. A operação refere-se ao contrato bilateral de reestruturação de dívida do país africano com o Brasil, assinado em 29 de dezembro de 2005, no âmbito do Clube de Paris.
Em seguida, foi aprovado o PRS 52/06 que autoriza a Prefeitura de Joinville (SC) a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Baia da Prata (Fonplata), com garantia da União, no valor de até US$ 11.800.000,00. Os recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Eixo Ecológico-Leste e Estruturação de Parques Ambientais - Linha Verde.
Também foi aprovado o PRS 53/06 que autoriza o estado do Pará a contratar operação de crédito externo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), com garantia da União, no valor de até US$ 60.000.000,00. Esses recursos deverão ser aplicados no Programa Pará Rural e sua liberação foi comemorada pelos senadores paraenses Flexa Ribeiro (PSDB) e Luiz Otávio (PMDB).07/11/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado aprova projetos que autorizam empréstimos para o DF, estados e municípios
Plenário aprova US$ 1,2 bilhão em operações externas para estados e municípios
CE aprova projetos que autorizam criação de unidades de ensino
CCT aprova projetos que autorizam funcionamento de emissoras radiodifusoras
CE aprova 40 projetos que autorizam a permissão e renovação de emissoras de rádio e TV
Senado aprova quatro projetos sobre acordos internacionais